v. 13 n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02

EDITORIAL

Editorial

Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Contributions from the capabilities approach to the human rights practice / Contribuições da teoria de capacidades para a prática dos direitos humanos

Gabriela Cristina Braga Navarro

528-546
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Ahmad Jaam's mystical, moral and philosophical thoughts / Pensamentos místicos, morais e filosóficos de Ahmad Jaam

Saeed Reza Yousefi

547-571
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State and Law in young Marx: epistemological and theoretical elements from a post-Marxist approach / Estado e Direito no jovem Marx: elementos epistemológicos e teóricos a partir de uma abordagem pós-Marxista

Jorge Gabriel Foa Torres

572-591
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Asymetrical federalism: theoretical origins and tautology in the term / Federalismo assimétrico: origens teóricas e tautologia no termo

Leonam Liziero

592-609
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Gender Discrimination in Brazilian Labour Market and the Role of the Private Sector / Discriminação de gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro e o Papel do Setor Privado

Irene Pietropaoli, Narciso Leandro Xavier Baez

610-631
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La acción de inconstitucionalidad y los tratados internacionales en la Constituición política de los Estados Unidos Mexicanos / The action of unconstitutionality and international treaties in the political Constitution of the United Mexican States

Alberto Herrera Pérez, Eduardo Alberto Herrera Montes

632-651
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Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração / Analyzing the principles and guarantees of Human Rights applied to migration

Pablo Martins Bernardi Coelho

652-675
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Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira / How we conceptualize the justice: the debate between Rawls and Sandel and your application from analisis of situations of brasilian legal and social practice

Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati, Nicola Frascati Junior, José Antonio Francisco

676-709
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A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia / The functionality of democracy in developing countries: a analysis of the democratic formula in Brazil, Venezuela and Bolivia

Wagner Wilson Deiró Gundim, Bruno César Lorencini

710-737
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Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law

Valter Shuenquener de Araujo, Thaís Ramos Estrella Branco, Vítor do Nascimento Costa

738-764
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Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil / Between human rights and rate speech: muslims in Brazil

Gretha Leite Maia, Marcelo Igor Barbosa Paixão

765-794
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A influência do juspositivismo em uma universidade de direito em Fortaleza / The influence of juspositivism in law institutions of higher education in Fortaleza

Monica Mota Tassigny, Ana Geórgia Santos Donato Alves, Mateus Escóssio Melo

795-817
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As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial / The origins of law in Brazil from the 16th century onwards: a judicial experience

Eduardo Luís Leite Ferraz

818-854
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Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos / Regulating and normative power of the Regulatory Agencies: the case of Resolution n° 433/2018 of the Supplementary National Health Agency (ANS - initials in protuguese), the ADPF 532 and other developments

Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha

855-879
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Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica / Considerations about the institutionalism of Maurice Hauriou: philosophical bases and historical verification

Cláudio de Cicco

880-913
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MONOGRAFIA/MONOGRAPH

O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law

Silmar Fernandes, Gabriel Benedito Issaac Chalita

914-950
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ENSAIOS/ESSAY

Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito / Between Transition justice and torture: an analysis of authoritary continuity in the current democratic State of law

Cândice Lisbôa Alves, Tharuelssy Resende Henriques

951-980
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Ativismo judicial e a instrumentalidade do processo: um diálogo com Georges Abboud e Guilherme Lunelli a partir da obra de Cândido Rangel Dinamarco / The judicial activism and instrumentality of the procedure: a dialogue with Georges Abboud and Guilherme Lunelli from the work of Cândido Rangel Dinamarco

Carolina Nobre Castello Branco, Nestor Eduardo Araruna Santiago

981-1004
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A aplicação do método de simulação para o ensino da sucessão testamentária no curso de graduação em direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE / The application of the simulation method for the teaching of the testamentary treatment in the graduation couse in right at the State University Vale do Acaraú, in Sobral-CE

Ivana Mércia Aragão Mendes, Antonio Jorge Pereira Júnior

1005-1022
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Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro / Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

1023-1068
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v. 13 n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02

EDITORIAL

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ARTIGOS/ARTICLES

Contributions from the capabilities approach to the human rights practice / Contribuições da teoria de capacidades para a prática dos direitos humanos

Ahmad Jaam's mystical, moral and philosophical thoughts / Pensamentos místicos, morais e filosóficos de Ahmad Jaam

State and Law in young Marx: epistemological and theoretical elements from a post-Marxist approach / Estado e Direito no jovem Marx: elementos epistemológicos e teóricos a partir de uma abordagem pós-Marxista

Asymetrical federalism: theoretical origins and tautology in the term / Federalismo assimétrico: origens teóricas e tautologia no termo

Gender Discrimination in Brazilian Labour Market and the Role of the Private Sector / Discriminação de gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro e o Papel do Setor Privado

La acción de inconstitucionalidad y los tratados internacionales en la Constituición política de los Estados Unidos Mexicanos / The action of unconstitutionality and international treaties in the political Constitution of the United Mexican States

Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração / Analyzing the principles and guarantees of Human Rights applied to migration

A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia / The functionality of democracy in developing countries: a analysis of the democratic formula in Brazil, Venezuela and Bolivia

Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law

Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil / Between human rights and rate speech: muslims in Brazil

A influência do juspositivismo em uma universidade de direito em Fortaleza / The influence of juspositivism in law institutions of higher education in Fortaleza

As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial / The origins of law in Brazil from the 16th century onwards: a judicial experience

Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica / Considerations about the institutionalism of Maurice Hauriou: philosophical bases and historical verification

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law

ENSAIOS/ESSAY

Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito / Between Transition justice and torture: an analysis of authoritary continuity in the current democratic State of law

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