v. 13, n. 02 (2020)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Contributions from the capabilities approach to the human rights practice / Contribuições da teoria de capacidades para a prática dos direitos humanos
Gabriela Cristina Braga Navarro
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528-546
Ahmad Jaam's mystical, moral and philosophical thoughts / Pensamentos místicos, morais e filosóficos de Ahmad Jaam
Saeed Reza Yousefi
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547-571
State and Law in young Marx: epistemological and theoretical elements from a post-Marxist approach / Estado e Direito no jovem Marx: elementos epistemológicos e teóricos a partir de uma abordagem pós-Marxista
Jorge Gabriel Foa Torres
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572-591
Asymetrical federalism: theoretical origins and tautology in the term / Federalismo assimétrico: origens teóricas e tautologia no termo
Leonam Liziero
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592-609
Gender Discrimination in Brazilian Labour Market and the Role of the Private Sector / Discriminação de gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro e o Papel do Setor Privado
Irene Pietropaoli, Narciso Leandro Xavier Baez
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610-631
La acción de inconstitucionalidad y los tratados internacionales en la Constituición política de los Estados Unidos Mexicanos / The action of unconstitutionality and international treaties in the political Constitution of the United Mexican States
Alberto Herrera Pérez, Eduardo Alberto Herrera Montes
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632-651
Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração / Analyzing the principles and guarantees of Human Rights applied to migration
Pablo Martins Bernardi Coelho
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652-675
Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira / How we conceptualize the justice: the debate between Rawls and Sandel and your application from analisis of situations of brasilian legal and social practice
Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati, Nicola Frascati Junior, José Antonio Francisco
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676-709
A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia / The functionality of democracy in developing countries: a analysis of the democratic formula in Brazil, Venezuela and Bolivia
Wagner Wilson Deiró Gundim, Bruno César Lorencini
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710-737
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law
Valter Shuenquener de Araujo, Thaís Ramos Estrella Branco, Vítor do Nascimento Costa
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738-764
Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil / Between human rights and rate speech: muslims in Brazil
Gretha Leite Maia, Marcelo Igor Barbosa Paixão
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765-794
A influência do juspositivismo em uma universidade de direito em Fortaleza / The influence of juspositivism in law institutions of higher education in Fortaleza
Monica Mota Tassigny, Ana Geórgia Santos Donato Alves, Mateus Escóssio Melo
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795-817
As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial / The origins of law in Brazil from the 16th century onwards: a judicial experience
Eduardo Luís Leite Ferraz
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818-854
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos / Regulating and normative power of the Regulatory Agencies: the case of Resolution n° 433/2018 of the Supplementary National Health Agency (ANS - initials in protuguese), the ADPF 532 and other developments
Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha
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855-879
Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica / Considerations about the institutionalism of Maurice Hauriou: philosophical bases and historical verification
Cláudio de Cicco
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880-913

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law
Silmar Fernandes, Gabriel Benedito Issaac Chalita
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914-950

ENSAIOS/ESSAY

Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito / Between Transition justice and torture: an analysis of authoritary continuity in the current democratic State of law
Cândice Lisbôa Alves, Tharuelssy Resende Henriques
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951-980
Ativismo judicial e a instrumentalidade do processo: um diálogo com Georges Abboud e Guilherme Lunelli a partir da obra de Cândido Rangel Dinamarco / The judicial activism and instrumentality of the procedure: a dialogue with Georges Abboud and Guilherme Lunelli from the work of Cândido Rangel Dinamarco
Carolina Nobre Castello Branco, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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981-1004
A aplicação do método de simulação para o ensino da sucessão testamentária no curso de graduação em direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú, em Sobral-CE / The application of the simulation method for the teaching of the testamentary treatment in the graduation couse in right at the State University Vale do Acaraú, in Sobral-CE
Ivana Mércia Aragão Mendes, Antonio Jorge Pereira Júnior
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1005-1022
Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro / Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
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1023-1068