v. 9, n. 2 (2016)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (English)
Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Softwares livres e governo: um filete de água no moinho digital / free software and government: a feeble trickle of water in the digital mill
Jordan Vinícius de Oliveira, Marcos Vinicio Chein Feres
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620-636
Jacques Derrida e Niklas Luhmann: aproximações e complementaridades na singularidade e poder / Jacques Derrida and Niklas Luhmann's: approaches and complementarities in uniqueness and power
isabela de castro franco, Rafael Lazzarotto Simioni
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637-651
Modelos de justicia penal juvenil en debate a inicios del siglo XXI / Models of juvenile criminal justice debate in the early twenty-first century
Carolina González Laurino
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652-669
Percepções empíricas sobre o controle judicial de políticas públicas / Empirical perceptions about judicial control in policy
Lilian Balmant Emerique
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670-694
Sobre a teoria dos custos dos direitos / On the theory of cost of rights
Josué Mastrodi, Abner Duarte Alves
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695-722
A criminologia da libertação desde uma fundamentação filosófica e socio-política / The criminology of liberation from a philosophical and socio-political grounds
Jackson da Silva Leal, Lucas Machado
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723-756
Os estudantes africanos no Brasil na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos / African immigrants in brazil from the perspective of the critical theory of human rights
Vanessa Oliveira Batista Berner, Thula Rafaela de Oliveira Pires, Julia Monteath de França
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757-787
Derecho, soberanía y biopolítica en Giorgio Agamben: eslabones indiferenciados de una misma «cinta de moebius» / Law, sovereignty and in biopolitics on Giorgio Agamben: undifferentiated links in a «moebius strip»
Daniel Toscano López
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788-806
Leitura histórica sobre as famílias escravas: entre as leis eclesiásticas e a vontade senhorial no sudeste brasileiro (século XIX) / historical approach on the slave families: between the ecclesiastical laws and master's will in brazilian...
Mariana Dionísio de Andrade, Daniel Camurça Correia
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807-826
O problema do essencialismo de Michel Miaille à luz de Friedrich Nietzsche / The problem of Michel Miaille’s essentialism in light of Friedrich Nietzsche’s criticism
Leilane Serratine Grubba
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827-842
Sustentabilidade ambiental: parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais / Environmental sustainability: required parameter to the economic activity and essential requirement the granting of...
Ana Alice De Carli, LEONARDO DE ANDRADE COSTA
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843-860
La mediación familiar en el país vasco / Family mediation in the basque country
Maria Lourdes Labaca Zabala
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861-885
Por um direito processual hermenêutico-constitucionalmente adequado / For a hermeneutic and procedural right constitutionally suitable
Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais
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886-910
Teoria da modernidade líquida - fluidez social e os novos desafios na interpretação das leis para solução dos vários novos conflitos no direito de família / Theory of liquid modernity - social fluidity and new challenges in the interpretation of...
Eloy Pereira Lemos Junior, Fátima Cristina da Silva
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911-941
Judicialization of Health: The Brazilian case and a bioethical review
Diego Hermínio Stefanutto Falavinha, Patricia Borba Marchetto, Helio Veiga Junior
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942-958
Transparency mechanisms and management of public contracts in Brazil: three case studies on the Federal Public Administration / Mecanismos de transparência e gestão de contratos públicos no Brasil: três estudos de caso na administração pública federal
Anderson Vichinkeski Teixeira, Têmis Limberger
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959-979
A humane legal response to contemporary challenges on the use of force posed by non-state threats and possible misuses of military necessity
Nicolás Carrillo-Santarelli
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980-1011
Apontamentos sobre a adoção das boas práticas de governança nas organizações do Terceiro Setor. Importância da adoção de um programa de compliance efetivo, à luz da Lei n. 12.846/2015 / Good corporate governance: observations and recommendations for...
Julia Maria Gracia de Castro
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1012-1030
Chave ou Fecho? O debate jurídico erudito sobre a responsabilidade do Poder Moderador / Key or Closure? The learned legal debate on the responsibility of moderating power
Walter Guandalini Junior
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1031-1059
Aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial: breves anotações sobre as inovações da Lei nº 13.245/2016 (Estatuto da Advocacia) / Applicability of the principles of the contradictory and full defense in the...
Manoel Messias Peixinho
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1060-1074

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Acciones y deuda corporativa financiera (bonos) en la Roma clásica / Shares and corporate financial debt (corporate bonds) in the classic Rome
Guillermo Suárez Blázquez
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1075-1119

ENSAIOS/ESSAY

O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: A força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos / The international system of protection of human rights: the normative force of the...
Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos
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1120-1135
A inclusão da pessoa com deficiência e o multicultualismo: pela construção de um país mais solidário / The inclusion of the disabled person and the multiculturalism: the construction of a more solidary country
Lucas Emanuel Ricci Dantas, Ricardo Pinha Alonso
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1136-1154
Advocacia pública: Orgão do Estado ou do Poder Executivo? / Public law: State Board or the Executive Power?
Claudio Penedo Madureira
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1155-1174
As três dimensões do direito na filosofia crítica de Kant / The three dimensions of law in philosophy critical of Kant
Leonam Baesso da Silva Liziero
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1175-1193
Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato / Responsibility tax and economic group of fact
Hélio Silvio Ourém Campos, Dóris de Souza Castelo Branco
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1194-1211