Algumas reflexões e pertinentes ponderações, via análise econômica do direito, sobre os bitcoins e a sua eventual utilização na recuperação judicial / Some reflections and relevant weights, via the economic analysis of law, on bitcoins and their eventual use in judicial recovery
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33986Resumo
De forma acadêmica e construtiva, sem pretender esgotar o assunto, o presente artigo tem como objetivo realizar um estudo jurídico e econômico do bitcoin, que é a espécie de moeda virtual mais utilizada no mundo, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito, demonstrando como o uso de bitcoins nas transações realizadas pela sociedade empresária em recuperação pode reduzir os custos de transação e contribuir para uma recuperação judicial menos custosa, mais célere e mais eficiente, colaborando, ainda, para que a recuperação judicial cumpra os seus objetivos previstos no art. 47 da Lei n. 11.101/05, quais sejam, viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a manutenção da fonte produtora, bem como do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa e da sociedade empresária, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Palavras-chave: Bitcoins. Análise Econômica do Direito. Custos de transação.
Abstract
In an academic and constructive way, without intending to exhaust the subject, this research aims to carry out a legal and economic study of bitcoin, which is the most used virtual currency in the world, through the methodological tools of Economic Analysis of Law , demonstrating how the use of bitcoins in transactions carried out by the recovering company can reduce transaction costs and contribute to a less costly, faster and more efficient judicial recovery, also helping to ensure judicial recovery meets its objectives Art. 47 of Law no. 11.101 / 05, which is to make it possible to overcome the economic and financial crisis of the debtor, the maintenance of the source, as well as the employment of workers and the interests of creditors, thus promoting the preservation of the company, its social function and stimulating economic activity.
Keywords: Bitcoins. Economic Analysis of Law. Transaction costs.
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