A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law

Autores

  • José Carlos Vaz e Dias Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini Universidade Estácio de Sá - UNESA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29491

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.29491

O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade.

Abstract

This work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.

Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.

Biografia do Autor

José Carlos Vaz e Dias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutor em Direito pela Universidade de Kent –Inglaterra.

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Sócio do escritório Vaz e Dias Advogados & Associados

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, Universidade Estácio de Sá - UNESA

Formada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UFRJ, com especialização em Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Gestão Jurídica pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC; mestre em direito público (linha de pesquisa: acesso à justiça e efetividade processual) pela Universidade Estácio de Sá – UNESA, com concessão de bolsa pela FAPERJ; e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Downloads

Publicado

2017-07-18

Como Citar

Dias, J. C. V. e, & Mariotini, F. M. G. (2017). A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 2190–2214. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29491

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.