A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil  e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law

José Carlos Vaz e Dias; Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

doi:10.12957/rqi.2017.29491

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Sobre os autores

José Carlos Vaz e Dias
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Kent –Inglaterra.

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Sócio do escritório Vaz e Dias Advogados & Associados

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
Universidade Estácio de Sá - UNESA

Formada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UFRJ, com especialização em Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Gestão Jurídica pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC; mestre em direito público (linha de pesquisa: acesso à justiça e efetividade processual) pela Universidade Estácio de Sá – UNESA, com concessão de bolsa pela FAPERJ; e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

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A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law

José Carlos Vaz e Dias, Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.29491

O texto elenca as principais alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) no que diz respeito à sistemática das tutelas provisórias, destacando a importância de tais mudanças no âmbito do direito da propriedade industrial, mais especificamente no direito marcário. O cerne do presente estudo é analisar como o ideal de efetividade trazido no bojo do novel diploma é capaz de afetar a tutela de direitos historicamente negligenciados, como é o caso do direito das marcas.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, direito marcário, direito da propriedade industrial, efetividade.

Abstract

This work deals with the main alterations promoted by the new Brazilian Civil Procedural Code (NCPC) in relation to provisional measures, highlighting the importance of the proposed modifications to the industrial property rights, mainly the trademark law. The objective of this work is to examine how the ideal efficacy obtained by the new ruling can affect the protection of rights historically neglected, as it is the case of trademarks.

Keywords: New Civil Procedural Code, provisional protection, trademark law, industrial property law, effectiveness.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29491

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