A mídia no banco dos réus: considerações sobre magistrados, desenvolvimento, dignidade e moralidade a partir de propagandas de cerveja / Media and court: considerations concerning development, morality, dignity and the judges from beer advertisements

Leilane Serratine Grubba, Amanda Muniz OLIVEIRA

Resumo


DOI: 10.12957/rqi.2017.28067

O presente ensaio tem como tema a mídia, o Poder Judiciário, a dignidade e a moral, e procura demonstrar a necessidade de se repensar o papel dos juízes como guardiões morais das demandas jurídicas e sociais. Tendo como ponto de partida o dogma criticado por Jeremy Waldron, de que os juízes seriam os indivíduos mais indicados para resolver questões moralmente controversas, nos voltaremos a duas decisões judiciais relativas a casos semelhantes: propagandas de cerveja com potencial ofensivo à dignidade feminina. O objetivo principal é problematizar as questões oriundas do dogma mencionado. Para tanto, metodologicamente, será analisado o papel da mídia e de sua linguagem para, após, questionar a ideia de que o Poder Judiciário está apto a deliberar moralmente sobre questões controversas. Por fim, levanta-se a problemática do envolvimento da moralidade individual em questões jurídicas relativas aos Direitos Humanos.

Palavras-chave: Direito; Mídia; Poder Judiciário; Moral; Dignidade Feminina.

Abstract

The theme of this essay is the Media, the Judges, dignity and the morality, and it seeks to establish the need to rethink the role of judges as moral guardians of legal and social demands. Starting by Jeremy Waldron’s criticized dogma, that the judges would be the most suitable individuals to solve morally controversial issues, we turn to two court decisions concerning similar cases: beer commercials with offensive potential to female dignity. The main objective is to analyze the problems involved in the dogma. In order to do so, methodologically, we will investigate the roll of Media and its language, and later on, analyze the idea that the judged are more suitable to solve legal and social issues concerning morality. In the end, we question the problem of mixing individual morality in legal issues concerning human rights.

Keywords: Law; Media; Judges; Morality; Female Dignity.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.28067


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