FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E FUNDO PARTIDÁRIO: ANÁLISE À LUZ DA “DEMOCRACIA INTERNA” DOS PARTIDOS POLÍTICOS / CAMPAIGN FINANCE POLICY AND PARTISAN CAMPAIGN FUND: ANALYSIS UNDER THE "INTERNAL DEMOCRACY" OF THE POLITICAL PARTIES

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10188

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO

O objetivo do presente trabalho reside em abordar aspectos relevantes concernentes aos partidos políticos, para que se possa melhor compreender a dinâmica do financiamento de campanhas e a relação deste tema com a infidelidade partidária, além de toda uma ordem de considerações que tem ensejado o advento de reformas no âmbito do Direito Eleitoral (Lei nº. 11.300/06, e.g.) e de propostas ainda em discussão no Congresso Nacional (PLP nº. 1.210/07 e PL nº. 35/07, e.g.).

Palavras-chave: Partidos políticos; financiamento de campanha; reforma política

ABSTRACT

The main purpose of this article is to analyse relevant aspects related to political parties in order to better comprehend the dynamics of campaign financing and the connection of this topic with political infidelity, as well to expose some considerations that lead to reforms in Electoral Law (Law nº. 11.300/06, e.g.) and to proposals yet in discussion in Brazilian National Congress (PLP nº. 1.210/07 e PL nº. 35/07, e.g.).

Key-words: Political parties; campaign financing; political reform