Judicialização da saúde, problema e solução: questões para a enfermagem [Judicialization of health problem and solution: issues for nursing]
Palavras-chave:
Direito à saúde, poder judiciário, enfermagem, cidadania [Right do heatlh, judiciary, nursing, citizenship] [Derecho a la salude, poder judicial, enfermería, ciudadanía]Resumo
A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de Saúde nem sempre consegue atender às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um valor e o direito à saúde como um princípio republicano, ambos garantidos pela Constituição Federal. Além disso, aborda as duas posições antagônicas que se encontram nos estudos sobre a judicialização - como um verdadeiro exercício da cidadania e como a atuação indevida do poder judiciário no poder executivo. Por fim, levanta a importância da ampliação do conhecimento da enfermagem sobre esse fenômeno atual.
ABSTRACT
The Constitution of 1988 guaranteed to all Brazilians the right to health, however, the Health System, can not always meet the demands of the population, which triggered an increase in lawsuits in healthcare. This phenomenon gives the name of legalization. This article aims to reflect on this phenomenon, discussing the dignity of the human person as a value and the right to health as a republican principle, both guaranteed by the Constitution. Furthermore, it addresses the two conflicting studies are about legalization as a true citizenship and as nuisance activation of the judiciary in the executive power. Finally, raises the importance of increasing nursing‘s understanding on this phenomenon.
RESUMEN
La Constitución Federal de 1988 garantiza a todos los brasileños el derecho a la salud, sin embargo, el Sistema Único de Salud ni siempre puede satisfacer las demandas de la población, lo que provocó un aumento de las acciones judiciales en el área de la salud. A ese fenómeno se da el nombre de judicialización. Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre ese fenómeno, hablando de la dignidad de la persona humana como un valor y el derecho a la salud como un principio republicano, ambos garantizados por la Constitución Federal. Además, aborda las dos posiciones antagônicas encontradas en los estudios sobre la judicialización: como un verdadero ejercicio de ciudadanía y como la actuación indebida del poder judiciario en el poder ejecutivo. Por fin, plantea la importancia de la ampliación del conocimiento de La enfermería sobre ese fenómeno actual.
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