Atividade política corporativa no âmbito da tributação de bebidas açucaradas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2025.84842Palabras clave:
Sugar-sweetened beverages. Public policy. Taxes. Tax exemption.Resumen
Objetivo: Identificar e analisar atividade política corporativa no processo decisório referente à concessão de créditos tributários para bebidas açucaradas ocorridos após a publicação do Decreto nº 9.394/2018, que alterou a tabela do imposto sobre produtos industrializados de maneira desfavorável à indústria de bebidas açucaradas. Métodos: Foi realizada pesquisa documental de 106 reportagens jornalísticas e duas audiências públicas ocorridas na Câmara de Deputados e no Senado Federal relacionadas à tributação de bebidas açucaradas após a edição do Decreto nº 9.394/2018. Os documentos foram analisados à luz do referencial teórico de distopia política adaptado à indústria de alimentos. Resultados: Constatou-se que durante o período analisado a indústria formou alianças, praticou lobby, manipulou dados e ameaçou retirar investimentos. Além disso, argumentou que a medida tributária causaria prejuízos ambientais e econômicos ao país, bem como perdas financeiras para a indústria e de empregos. Conclusão: A indústria realizou estratégias de atividade política corporativa contempladas no referencial teórico e convergentes com o observado em países que adotaram tributos sobre bebidas açucaradas e outros alimentos não saudáveis.
Objetivo: Identificar e analisar a atividade política corporativa no processo decisório referente à concessão de créditos tributários para bebidas açucaradas ocorridos após a publicação do Decreto nº 9.394/2018, que alterou a tabela do imposto sobre produtos industrializados de maneira desfavorável à indústria de bebidas açucaradas. Métodos: Foi realizada pesquisa documental de 106 reportagens jornalísticas e duas audiências públicas ocorridas na Câmara de Deputados e no Senado Federal, relacionadas à tributação de bebidas açucaradas após a edição do Decreto nº 9.394/2018. Os documentos foram analisados à luz do referencial teórico de distopia política adaptado à indústria de alimentos. Resultados: Constatou-se que, no período analisado, a indústria formou alianças, praticou lobby, manipulou dados e ameaçou retirar investimentos. Além disso, argumentou que a medida tributária causaria prejuízos ambientais e econômicos ao país, bem como perdas financeiras para a indústria e de empregos. Conclusão: A indústria realizou estratégias de atividade política corporativa contempladas no referencial teórico e convergentes com o observado em países que adotaram tributos sobre bebidas açucaradas e outros alimentos não saudáveis.
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1. Malik VS, Hu FB. Sugar-Sweetened Beverages and Cardiometabolic Health : An Update of the Evidence. Nutrients [Internet]. 2019;11(1840):1-17. https://doi.org/10.3390/nu11081840.
2. Meng Y, Li S, Khan J, Dai Z, Li C, Hu X, et al. Sugar- and Artificially Sweetened Beverages Consumption Linked to Type 2 Diabetes, Cardiovascular Diseases, and All-Cause Mortality: A Systematic Review and Dose-Response Meta-Analysis of Prospective Cohort Studies. Nutrients [Internet]. 2021;13(8). https://doi.org/10.3390/nu13082636
3. Zhang YB, Jiang YW, Chen JX, Xia PF, Pan A. Association of Consumption of Sugar-Sweetened Beverages or Artificially Sweetened Beverages with Mortality: A Systematic Review and Dose-Response Meta-Analysis of Prospective Cohort Studies. Adv Nutr [Internet]. 2021;12(2):374-83. https://doi.org/10.1093/advances/nmaa110
4. World Health Organization. Taxes on sugary drinks: Why do it? Together Let’s Beat NCDs Info Broch [Internet]. 2017;2-5.
5. World Cancer Research Fund International. Building momentum: lessons on implementing a robust sugar sweetened beverage tax. World Cancer Res Fund Int [Internet]. 2018;1-32. [Acesso 06 jun.2024].
Disponível em: https://www.wcrf.org/wp-content/uploads/2024/11/PPA-Building-Momentum-Report-WEB.pdf
6. Carriedo A, Lock K, Hawkins B. Policy Process and Non-State Actors’ Influence On The 2014 Mexican Soda Tax. Health PolicyPlan [Internet]. 2020;35(8):941–52. https://doi.org/10.1093/heapol/czaa060.
7. Hassan B. Tributação de bebidas e alimentos não saudáveis no mundo: experiências internacionais e seus impactos [Internet]. São Paulo: ACT Promoção da Saúde; 2021. 142 p.
8. Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, et al. The Global Syndemic of Obesity, Undernutrition, and Climate Change: The Lancet Commission report. Lancet [Internet]. 2019;393(10173):791-846. http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(18)32822-8
9. Carriedo A, Koon AD, Encarnación LM, Lee K, Smith R, Walls H. The political economy of sugar-sweetened beverage taxation in Latin America: lessons from Mexico, Chile and Colombia. Global Health [Internet]. 2021;17(5):1-15. https://doi.org/10.1186/s12992-020-00656-2
10. Sainsbury E, Magnusson R, Thow AM, Colagiuri S. Explaining resistance to regulatory interventions to prevent obesity and improve nutrition: A case-study of a sugar-sweetened beverages tax in Australia. Food Policy [Internet]. 2020;93(January 2019):101904. https://doi.org/10.1016/j.foodpol.2020.101904
11. Mariath AB. Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional. Universidade de São Paulo; 2021. https://doi.org/10.11606/T.6.2021.tde-20042021-184615
12. Mariath AB, Martins APB. Decade of action on nutrition and sugary drinks taxation in Brazil: where are we? Cad Saude Publica [Internet]. 2021;37(7). https://doi.org/10.1590/0102-311X00157220
13. Brasil. Decreto-lei no 356, de 15 de agosto de 1968. [Internet]. Presidência da República; 1968. [Acesso em 06 jun 2024]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-356-15-agosto-1968-376155-normaatualizada-pe.html
14. Peres J. Com a Coca, tudo fica em família. O joio e o trigo [Internet]. 2017 Oct;[acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2017/10/com-coca-tudo-fica-em-familia/
15. Peres J. Toma essa: os bilhões que damos todos os anos à indústria de refrigerantes. O joio e o trigo [Internet]. 2017 Oct;[acesso 06 jun. 2024]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2017/10/toma-essa-os-bilhoes-que-damos-todos-os-anos-industria-de-refrigerantes/
16. Peres J. No Senado, Receita desmente dados da indústria de refrigerantes. O joio e o trigo [Internet]. 2018 Jun;[acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2018/06/no-senado-receita-desmente-dados-da-industria-de-refrigerantes/
17. Brasil. Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater propostas para sustar o decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). [Internet]. YouTube; 2018.[Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=z1D_ZaBSOyY&t=6s&ab_channel=TVSenado
18. Mariath AB, Baraldi LG, Martins APB. Electoral campaign contributions: an obstacle to health-related sugary drinks regulation in Brazil? The case of the Chamber of Deputies. Public Health Nutr [Internet]. 2021 Dec 27;1-23. https://doi.org/ 10.1017/s1368980021005036
19. Mialon M, Cediel G, Jaime PC, Scagliusi FB. A consistent stakeholder management process can guarantee the ‘social license to operate: Mapping the political strategies of the food industry in Brazil. Cad Saude Publica [Internet]. 2021;37:1-19. https://doi.org/10.1590/0102-311x00085220
20. Baysinger BD. Domain Maintenance as an Objective of Business Political Activity: An Expanded Typology. Acad Manag Rev [Internet]. 1984 Apr 26;9(2):248-58. https://doi.org/10.5465/amr.1984.4277642
21. Mialon M, Julia C, Hercberg S. The policy dystopia model adapted to the food industry: the example of the Nutri-Score saga in France. World Nutr [Internet]. 2018;9(2):109-20. https://doi.org/10.26596/wn.201892109-120
22. Prado M. Temer cede à pressão e restitui parte do benefício a refrigerantes em 2019. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 Sep; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/temer-cede-a-pressao-e-restitui-parte-do-beneficio-a-refrigerantes-em-2019.shtml
23. Di Cunto R, Graner F. Ação de Bolsonaro frustra deputados. Valor Econômico [Internet]. 2020; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/01/08/acao-de-bolsonaro-frustra-deputados.ghtml
24. Brasil. Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados ocorrida em 27.11.2018. [Internet]. Câmara dos Deputados; 2018.[Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/54157
25. Cucolo E. Bolsonaro eleva benefício fiscal para a indústria de refrigerantes. Folha de São Paulo [Internet]. 2019 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/bolsonaro-eleva-beneficio-fiscal-para-industria-de-refrigerantes.shtml
26. Gomes PH. Empresas de refrigerantes alegam que mudanças no IPI aumentarão custos e provocarão demissões. O Globo [Internet]. 2021 Jun; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/empresas-de-refrigerantes-alegam-que-mudancas-no-ipi-aumentarao-custos-provocarao-demissoes-22772809
27. Caram B. Projeto que restabelece benefício a fabricantes de refrigerante avança no Senado. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 Jun; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/projeto-que-restabelece-beneficio-a-fabricantes-de-refrigerante-avanca-no-senado.shtml
28. Caram B. Senado aprova projeto que restabelece benefício a fabricantes de refrigerante. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/senado-aprova-projeto-que-restabelece-beneficio-a-fabricantes-de-refrigerante.shtml
29. Prado M, Wiziack J. Receita investiga a Coca-Cola por fraude no faturamento com xarope. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/receita-investiga-a-coca-cola-por-fraude-no-faturamento-com-xarope.shtml
30. Di Cunto R, Ribeiro M, Simão E. Acordo devolve incentivo para refrigerante. Valor Econômico [Internet]. 2018 Aug; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2018/08/17/acordo-devolve-incentivo-para-refrigerante.ghtml
31. Prado M, Wiziack J. Coca-Cola ameaça deixar Brasil se não recuperar subsídio na Zona Franca. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 Aug; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/coca-cola-ameaca-deixar-brasil-se-nao-recuperar-subsidio-na-zona-franca.shtml
32. Araújo C, Pupo F. Governo vai manter corte de benefício a refrigerantes. Valor Econômico [Internet]. 2018 Sep; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2018/09/21/governo-vai-manter-corte-de-beneficio-a-refrigerantes.ghtml
33. Ventura M. Decreto restabelece parcialmente benefícios para refrigerantes. O Globo [Internet]. 2019 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/decreto-restabelece-parcialmente-beneficios-para-refrigerantes-23777371
34. Di Cunto R, Truffi R. Deputado do PSL articula bancada de defesa da Amazônia. Valor Econômico [Internet]. 2019 May; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/05/27/deputado-do-psl-articula-bancada-de-defesa-da-amazonia.ghtml
35. Oliveira F. Fim de incentivos deve diminuir competitividade e ir parar na Justiça, dizem associações. Folha de São Paulo [Internet]. 2018 May; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/para-associacoes-fim-de-incentivos-a-exportacao-devem-diminuir-competitividade-e-ir-parar-na-justica.shtml
36. Di Cunto R, Graner F, Pupo F. Governo avalia alíquota intermediária para concentrado de refrigerante da ZFM. Valor Econômico [Internet]. 2018 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2018/07/12/governo-avalia-aliquota-intermediaria-para-concentrado-de-refrigerante-da-zfm.ghtml
37. Di Cunto R, Graner F. Pepsico deixa Zona Franca de Manaus. Valor Econômico [Internet]. 2018 Dec; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2018/12/04/pepsico-deixa-zona-franca-de-manaus.ghtml
38. Di Cunto R, Graner F. Bancada do Amazonas pressiona Guedes por incentivos a refrigerantes. Valor Econômico [Internet]. 2019 Apr; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/04/01/bancada-do-amazonas-pressiona-guedes-por-incentivos-a-refrigerantes.ghtml
39. Di Cunto R, Graner F. Bancada do AM pede volta de incentivo a refrigerantes. Valor Econômico [Internet]. 2019 Apr; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/04/02/bancada-do-am-pede-volta-de-incentivo-a-refrigerante.ghtml
40. Doca G, Martinez-Vargas I. Sob pressão de empresários, parlamentares articulam redução de IR sobre dividendos. O Globo [Internet]. 2021 Jul; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/sob-pressao-de-empresarios-parlamentares-articulam-reducao-de-ir-sobre-dividendos-25097069
41. Cunha J. Brasil tem potencial, mas não podemos depender só de renda, diz presidente da Ambev. Folha de São Paulo [Internet]. 2019 May; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/brasil-tem-potencial-mas-nao-podemos-depender-so-de-renda-diz-presidente-da-ambev.shtml
42. Mialon M, Gaitan Charry DA, Cediel G, Crosbie E, Baeza Scagliusi F, Pérez Tamayo EM. “The architecture of the state was transformed in favour of the interests of companies”: corporate political activity of the food industry in Colombia. Global Health [Internet]. 2020;16(1):1–16. https://doi.org/10.1186/s12992-020-00631-x
43. Hillman AJ, Hitt MA. Corporate political strategy formulation: A model of approach, participation, and strategy decisions. Acad Manag Rev [Internet]. 1999;24(4):825–42. https://doi.org/10.2307/259357
44. Ulucanlar S, Fooks GJ, Gilmore AB. The Policy Dystopia Model: An Interpretive Analysis of Tobacco Industry Political Activity. PLoS Med [Internet]. 2016;13(9):1-21. https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1002125
45. Jaichuen N, Phulkerd S, Certthkrikul N, Sacks G, Tangcharoensathien V. Corporate political activity of major food companies in Thailand: An assessment and policy recommendations. Global Health [Internet]. 2018;14(1):1-11. https://doi.org/10.1186/s12992-018-0432-z
46. Salazar M. Interferencia de la industria en las propuestas de implementacion de sellos frontales de advertencias 2017-2018 [Internet]. 2018.[Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://educarconsumidores.org/wp-content/uploads/2020/04/6.-Interferencia-de-la-Industria.pdf
47. World Cancer ResearchFund International. Health-related food taxes [Internet]. Nourishing Database. 2022. [Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://policydatabase.wcrf.org/level_one?page=nourishing-level-one#step2=2#step3=315
48. Thow AM, Rippin HL, Mulcahy G, Duffey K. Sugar-sweetened beverage taxes in Europe: learning for the future. Eur J Public Health [Internet]. 2022;32(2):273-80. https://doi.org/10.1093/eurpub/ckab211
49. Balbinotto G, Cardoso L. Measuring the Economic Impact Of Ssb Taxes In Brazil: An Input-Output Analysis. ValueHeal [Internet]. 2016;19(3):A101. https://doi.org/10.1016/j.jval.2016.03.1728
50. Alcaraz A, Vianna C, Bardach A, Espinola N, Perelli L, Balan D, et al. O lado oculto das bebidas açucaradas no Brasil. 2020;6.[Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/IECS-e-Infografías-bebidas-azucaradas-Brasil.pdf
51. Campbell N, Mialon M, Reilly K, Browne S, Finucane FM. How are frames generated? Insights from the industry lobby against the sugar tax in Ireland. Soc Sci Med [Internet]. 2020;264(July):113215. https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2020.113215
52. Mounsey S, Veerman L, Jan S, Thow AM. The macroeconomic impacts of diet-related fiscal policy for NCD prevention: A systematic review. Econ Hum Biol [Internet]. 2020;37:100854. https://doi.org/10.1016/j.ehb.2020.100854
53. Break free from plastic. Branded vol III - Demanding Corporate Acountability for Plastic Pollution. 2020. [Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://brandaudit.breakfreefromplastic.org/brand-audit-2020/
54. Pearson J. Are we doing the right thing? Leadership and prioritisation for public benefit. J Corp Citizsh [Internet]. 2010;(37):37-40. [Acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/jcorpciti.37.37
55. Delmas MA, Burbano VC. The Drivers of Greenwashing. Calif Manage Rev [Internet]. 2011;54(1):64-87. https://doi.org/10.1525/cmr.2011.54.1.64
56. de Freitas Netto SV, Sobral MFF, Ribeiro ARB, Soares GR da L. Concepts and forms of greenwashing: a systematic review. Environ Sci Eur [Internet]. 2020;32(1). https://doi.org/10.1186/s12302-020-0300-3
57. Brandão R. Decreto que zera IPI de concentrados de refrigerantes gera insegurança jurídica, diz Abir. Valor Econômico [Internet]. 2022; [acesso 06 jun.2024]. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/04/29/decreto-que-zera-ipi-de-concentrados-de-refrigerantes-gera-insegurana-jurdica-diz-abir.ghtml
58. Brasil, MDICS. Reforma tributária garante IPI da Zona Franca de Manaus e criação de fundo para Amazônia Ocidental e Amapá [Internet]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2023;[acesso 06 jun.2024]. Disponível em: reforma-tributariahttps://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/-garante-ipi-da-zona-franca-de-manaus-e-criacao-de-fundo-para-amazonia-ocidental-e-amapa
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