Principais ações dos Estados e do Distrito Federal para preservar o direito à alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus

Resumen

Introdução: A alimentação escolar é a principal ou a única refeição do dia para grande parte dos estudantes brasileiros. Em decorrência da Covid-19, foi decretado estado de emergência e foram interrompidas as aulas na rede pública de ensino, colocando de forma necessária cerca de 40 milhões de estudantes sem aulas presenciais. Objetivos: Verificar as principais ações dos estados e do Distrito Federal em relação à alimentação escolar durante a pandemia e se as mesmas estão condizentes a Lei Federal nº 13.987/2020. Métodos: Foi realizada revisão narrativa da literatura, utilizando-se informações sobre as principais ações realizadas pelos estados e Distrito Federal, advindas de reportagens, boletins oficiais, homepages do Ministério da Educação, decretos e/ou portarias estaduais, entre março e maio de 2020. Resultados e Discussão: As principais ações que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal realizaram durante a suspensão das aulas foram díspares: seis estados brasileiros optaram pela transferência direta de renda; nove distribuíram kits de alimentos, sendo que cinco incluíram itens de agricultura familiar; e o Distrito Federal realizou as duas modalidades supracitadas. Destaca-se que tais ações foram focalizadas nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Ademais, em determinados estados, não foi considerada a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar. Conclusão: Apesar de todos os estados e o Distrito Federal terem agido para preservar o direito à alimentação escolar dos estudantes da rede pública de ensino, observou-se que tais ações foram heterogêneas e não condizentes com a Lei Federal nº 13.987/2020.