I Duque de Caxias, Brazil, Municipal Plan for Food and Nutrition Security (2017-2020): an assessment based on the public policy cycle
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2023.68409Keywords:
Food and Nutrition Security. Municipal Plan for Food and Nutrition Security. Food and Nutrition Security System. Public Policy Cycle.Abstract
Introduction: The I Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional (PLAMSAN, I Municipal Plan for Food and Nutrition Security) is a planning, managing and implementing tool of the Food and Nutrition Security Policy. In Duque de Caxias, RJ, the I PLAMSAN was sanctioned in 2016. Objective: To carry out an evaluation of the I PLAMSAN-DC (2017-2020), using as methodological procedures an approximation of the “Public Policies Cycle”. Methods: Evaluation study using elements of the “Public Policies Cycle” tool based on the following methodological procedures: 1) Document analysis; 2) Literature review; 3) Assessment of achievement of goals based on responses from the secretariats that make up the Intersectoral Chamber for Food and Nutrition Security. Results: Among the 42 goals of the Plan, 14.7% were met, 34.1% were partially met, and 51.2% were not met. Conclusions: The municipality still does not play an important role in the implementation of a number of food and nutrition initiatives that require financial resources. In addition, there is a need to overcome barriers, especially in terms of achieving intersectoriality and of strengthening the structures that make up the food and nutrition security system.
Downloads
References
Vasconcelos F de AG de, Machado ML, Medeiros MAT de, Neves JA, Recine E, Pasquim EM. Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer. Revista de Nutrição [Internet]. 2019 [cited 2022 Mar 20];32. Available from: https://Doi.Org/10.1590/1678-9865201932e180161
Brasil. Decreto n.º 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei n o 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. (2010)
Brasil. Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. (2006)
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2016. Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (2016).
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei nº 2.818, de 27 de dezembro de 2016. Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para o Quadriênio 2017-2020 e dá outras providências. (2016). Disponível em: https://duquedecaxias.rj.gov.br/portal/arquivos/desans/plano_municipal_san_dc.pdf
Marano D, Morgado CMDC, Franco ADS, Joia ICO da S. Relato de Experiência: percurso e desafios para adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. DEMETRA [periódico na internet], 2021 [acessado em 2022 Mar 18]; 16: e50901. Disponível em: https://doi.org/10.12957/demetra.2021.50901.
Machado ML, Gabriel CG, Soar C, Mamed GR, Machado PMO, Lacerda JT. Adequação normativa dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Cad Saúde Pública [periódico na internet] 2018a [acessado 2022 Mar 18]; 34(1):e00206716. Disponível em:http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00206716
Guimarães LMB, Silva SJ. I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Bolsa Família em perspectiva intersetorial. Serv Soc Socied [periódico na internet] 2020 [acessado 2022 Mar 18]; (137):74-94. Disponível em:https://doi.org/10.1590/0101-6628.202
Najjar J, Mocarzel M, Morgan K. Os Planos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro: um mapeamento de metas, estratégias e desafios. Ensaio [periódico na internet] 2020 [acessado 2022 Mar 18]; 28(109):1033-1053. Disponível em:https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002802120
Granja CD, Carneiro AM. O programa Ciência sem Fronteiras e a falha sistêmica no ciclo de políticas públicas. Ensaio [periódico na internet] 2021 [acessado 2022 Mar 18]; 29(110):183-205. Disponível em:https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801962
Ball SJ, Bowe R. Subject departments and the implementation of National Curriculum policy: an overview of the issues. J Curriculum Studies [periódico na internet] 1992 [acessado 2022 Mar 18]; 24(2):97-115. Disponível em:https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/0022027920240201
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Duque de Caxias. Portal Cidades. (2010). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/duque-de-caxias/pesquisa/23/22469?detalhes=true
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Perfil nutricional e socioeconômico das crianças matriculadas nas Creches e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAICs) do Município de Duque de Caxias. Duque de Caxias, RJ: DESANS. (2012a).
Morgado CMC, Casemiro JP, Cruz LM. Estratégias, oportunidades e desafios no processo de construção de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP. No prelo.
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 1.881, de 1o de junho de 2005. Cria o Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias (CONSEA-DC) no município de Duque de Caxias. (2005a).
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 1.928, de 19 de dezembro de 2005. Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias (CONSEA-DC) no município de Duque de Caxias. (2005b). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1wlnFD-uH2-5fvGNTCNh73j2Q2g41XvWa/view
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei 2.100, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS) e sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e dá outras providências. (2007).
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Georreferenciamento dos equipamentos públicos relacionados à segurança alimentar e nutricional do Município de Duque de Caxias. Duque de Caxias, RJ: DESANS. (2012b).
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Diagnóstico situacional do Município de Duque de Caxias. Duque de Caxias, RJ: DESANS. (2012c).
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Avaliação do perfil dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) do município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro (RJ). Duque de Caxias, RJ: DESANS. (2012d).
Salles-Costa R, Pereira RA, Vasconcellos MTL, Veiga GV, Marins VMR, Jardim B C, Gomes FS, Sichieri R. Associação entre fatores socioeconômicos e insegurança alimentar: estudo de base populacional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil. Rev Nutr; 21(Suplemento):99s-109s.
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 2.703, 04 de maio de 2015. Altera a ementa e demais dispositivos da Lei 1.928, de 19 de dezembro de 2005, que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias (CONSEA-DC) e dá outras providências. (2015a). Disponível em: https://www.cmdc.rj.gov.br/?p=5815
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 2.704, 04 de maio de 2015. Altera artigos da Lei 2.100, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS) e sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e dá outras providências. (2015b). Disponível em: https://www.cmdc.rj.gov.br/?p=5817
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Decreto n.º 6.583, de 15 de setembro de 2015. Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-DC) no município de Duque de Caxias. (2015c). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1gt_-m9DtZKk2WF8cI6XOjJwsB_aS-HV8/view
Castro IRR. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Publ [periódico na internet] 2019 [acessado 2022 Mar 18]; 35(2). Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00009919
Recine E, Fagundes A, Silva BL, Garcia GS, Ribeiro RCL. Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil. Rev Nutr [periódico na internet] 2020 [acessado 2022 Mar 18]; 33:e200176. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200176
Souza BFNJ, Bernardes MS, Vieira VCR, Francisco PMSB, Marín-León L, Camargo DFM, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas. InterAm J Med H [periódico na internet] 2021 [acessado 2022 Mar 18]; 4. Disponível em: https://doi.org/10.31005/iajmh.v4i.160
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 2.885, de 28 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual (2018-2021). (2017). https://www.cmdc.rj.gov.br/?p=18456
Cardoso Jr JC, Cunha AS. (Orgs.). Planejamento e avaliação de políticas públicas. Brasília: Ipea; 2015.
Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional: Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, CONSEA; 2004.
CMDC. Caxias lança Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Portal da Câmara Municipal de Duque de Caxias, 28 de junho de 2017. Disponível em: https://www.cmdc.rj.gov.br/?p=17722.
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Relatório Anual de Ações do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, 2018. Duque de Caxias, RJ: DESANS; 2018. Disponível em: https://duquedecaxias.rj.gov.br/portal/arquivos/desans/Relatorio_Anual_2018.pdf
Brasil. Medida Provisória n.º 870, de 1º de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. (2019).
Neves JA, Machado ML, Oliveira LDA, MorenoYMF, Medeiros MAT, Vasconcelos FAG. Unemployment, poverty, and hunger in Brazil in Covid-19 pandemic times. Rev Nutr [periódico na internet] 2021 [acessado 2022 Mar 18]; 34:e200170. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-9865202134e200170
Padrão SM, Aguiar OB. Restaurante popular: a política social em questão. Physis [periódico na internet] 2018 [acessado 2022 Mar 18]; 28(3):e280319. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312018280319
EXTRA. Restaurantes Populares de Nova Iguaçu e Duque de Caxias vão fechar. Jornal EXTRA, 30 de junho de 2017. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/restaurantes-populares-de-nova-iguacu-duque-de-caxias-vao-fechar-21539315.html
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: MDS, Caisan; 2011.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2016/2019. Brasília: MDS, Caisan; 2018.
Oliveira ASB, Casemiro JP, Brandão AL, PintoMAS. Monitoramento e Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais. Cien Saude Colet [periódico na internet] 2020 [acessado 2022 Mar 18]; 27(2). Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/monitoramento-e-avaliacao-da-seguranca-alimentar-e-nutricional-um-olhar-sobre-as-publicacoes-oficiais/17876?id=17876
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Relatório Anual de Ações do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, 2019. Duque de Caxias, RJ: DESANS; 2019. Disponível em: https://duquedecaxias.rj.gov.br/images/desans/Relatorio_Anual_2019.pdf
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Relatório Anual de Ações do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, 2020. Duque de Caxias, RJ: DESANS; 2020. Disponível em: https://duquedecaxias.rj.gov.br/images/desans/Relatorio_Anual_2020.pdf
Amaral YNV, Marano D. Principais ações dos estados e do distrito federal para preservar o direito à alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Demetra [periódico na internet] 2021 [acessado 2022 Mar 18]; 16:e54764. Disponível em: 10.12957/demetra.2021.54764
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil. PENSSAN. (2021). Disponível em: http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf
Casemiro JP, Fonseca ABC, Machado ECS, Peres AC. Impasses, desafios e as interfaces da educação alimentar e nutricional como processo de participação popular. Trab Educ Saúde [periódico na internet] 2015 [acessado 2022 Mar 18]; 13(2):493-514. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sip00051
Burity VTA, Rocha NC. (Orgs.). Resumo Executivo Informe DHANA, 2021: pandemia, desigualdade e fome. Brasília, DF: FIAN Brasil; 2021.
Cavalcante P. O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil. Rev Serv Público [periódico na internet] 2014 [acessado 2022 Mar 18]; 58(2):129-50. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v58i2.168
Duque de Caxias. Prefeitura Municipal. Lei n.º 2.603, de 26 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) para o período de 2014-2017. (2013). http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/images/arquivos/docs/leis/PPA.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
STATEMENT OF AUTHORSHIP RESPONSIBILITY
Title of the manuscript:
________________________________________________________
1. Statement of responsability
I certify that I have participated in the work above specified and take public responsibility for its content.
I certify that the manuscript represents an original work and that none of the material in the manuscript has been previously published, is included in another manuscript, or is currently under consideration for publication elsewhere, whether in printed form or in electronic media, except that described in the attachment.
In case of acceptance of this text by Demetra: Alimentação, Nutrição & Saude, I declare to be in accordance with the policy of public access and copyright adopted by Demetra, which provides as follows: (a) the authors retain the copyright and grant to the Journal the right of first publication, the work being simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows the sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal; (b) authors are authorized to enter additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal; and (c) authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg, in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work.
2. Conflict of Interest Statement
I certify that there is no conflict of interest in connection with the submitted article.
Date, signature and full address of all authors.
