A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA: uma análise crítica de acórdão do superior tribunal de justiça

Autori

  • Lucas Gabriel Duarte Neris
  • Felipe Savio Gomes da Costa

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o REsp 849.228, com ênfase na (in)aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de safra futura. Coube, inicialmente, fazer uma breve introdução da teoria geral dos contratos, abordando os aspectos pertinentes à temática. Subsequentemente, realizou-se um exame dogmático dos requisitos necessários para aplicação da teoria da imprevisão. Por fim, desenvolveu-se uma análise de caso a partir do REsp. 849.228, abordando a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão no STJ. Para tanto, o presente trabalho utiliza-se do método de pesquisa bibliográfico, bem como da análise de entendimento jurisprudencial.

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Come citare

NERIS, Lucas Gabriel Duarte; DA COSTA, Felipe Savio Gomes. A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA: uma análise crítica de acórdão do superior tribunal de justiça. Contexto Jurídico, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 342–360, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/76319. Acesso em: 28 lug. 2025.