DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: DESAFIOS E FERRAMENTAS MODERNAS PARA AMPLIAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA

Περίληψη

O trabalho discute a evolução da democracia participativa no Brasil e os desafios da sua consolidação na era digital. A redemocratização e a Constituição de 1988 instituíram mecanismos de participação direta, como plebiscitos, referendos, iniciativas populares e conselhos gestores, que aproximaram Estado e sociedade e nas últimas décadas as tecnologias de informação transformaram o cenário democrático, possibilitando novas formas de engajamento por meio de plataformas digitais. Essas ferramentas ampliam a transparência, fortalecem a legitimidade das decisões e estimulam a cidadania ativa. No entanto, a exclusão digital, fruto das desigualdades sociais, e a disseminação de desinformação representam barreiras significativas, que podem restringir a efetividade da participação e enfraquecer a confiança nas instituições. O estudo aponta que a tecnologia deve ser compreendida como aliada, mas não substituta da política, exigindo políticas públicas que promovam inclusão digital, letramento crítico e regulação ética. Conclui-se que a democracia participativa, quando articulada com inovações digitais e sustentada pela corresponsabilidade cidadã, fortalece o pacto democrático e contribui para enfrentar a crise de representatividade, tornando-se essencial para os desafios do século XXI.