v. 11 n. 2 (2024): Julho/Dezembro

					Visualizar v. 11 n. 2 (2024): Julho/Dezembro

A Revista Contexto Jurídico apresenta nesse volume dois artigos  que dialogam a partir de um eixo comum: os impactos das transformações tecnológicas sobre estruturas centrais do Estado Democrático de Direito. O primeiro artigo analisa o uso de criptoativos nas práticas contemporâneas de lavagem de dinheiro, evidenciando como a descentralização financeira e as inovações digitais desafiam a capacidade regulatória e investigativa do sistema jurídico, mesmo diante dos avanços normativos recentes. O segundo trabalho examina a evolução da democracia participativa no Brasil na era digital, destacando o potencial das tecnologias de informação para ampliar o engajamento cidadão, ao mesmo tempo em que aponta riscos como a exclusão digital e a desinformação. Em conjunto, os artigos revelam que a tecnologia, embora amplie possibilidades, impõe limites e exige respostas jurídicas e institucionais articuladas, baseadas em regulação adequada, cooperação e responsabilidade social, para que inovação e democracia se fortaleçam de forma equilibrada no século XXI.

Publicado: 2025-12-24

Artigos

  • A Utilização de Criptoativos na Lavagem de Dinheiro: Fundamentos Tecnológicos e Reação Normativa

    João Pedro Motta
    25
    DOI: https://doi.org/10.12957/cj.2024.93341
  • DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: DESAFIOS E FERRAMENTAS MODERNAS PARA AMPLIAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA

    Eyshila, Hyago
    26
    DOI: https://doi.org/10.12957/cj.2024.94133