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Edição Título
 
v. 18, n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 2 Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE Resumo  PDF
Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rayssa Bascopé Pereira da Costa
 
v. 18, n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 2 A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 95, 97 E 103, § 3º DO CDC NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Resumo  PDF
LYS SOBRAL CARDOSO, JULIO CESAR DE AGUIAR
 
v. 18, n. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18 NÚMERO 1 NOTAS SOBRE A PERENE CRISE DO PRINCÍPIO DE OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO ITALIANO Resumo  PDF
Bruna Capparelli, Vinicius Gomes de Vasconcellos
 
v. 1, n. 1 (2007): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME I DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo  PDF
Márcio Carvalho Faria
 
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