Sexual violence against children and adolescents in the field of health and the intersectoriality in the system of guarantees of rights
DOI:
https://doi.org/10.12957/sustinere.2017.30004Keywords:
Health, Rights Guarantees System, Sexual Violence, Intersectoriality, IntegralityAbstract
This study resumes the debate that characterizes the importance of the field of public health for the care and prevention of sexual violence against children and adolescents and the necessary intersectoral articulation to guarantee the integrality of social protection to the victims. From bibliographical review and analysis of documents produced by the federal sphere, the first part of the paper presents the theoretical discussion about different conceptions that guide the debate on violence in Brazilian society. Next, the study advances towards understanding the concept of sexual violence and its typologies and how the phenomenon affects children and adolescents. The third part seeks to show the progress of the Unified Health System regulations on the issue of sexual violence against children and adolescents in the primary, secondary and tertiary sectors, but expresses concern about the need of further studies on the effective implementation of services and how the health units are consolidating the intersectoriality, understood as the articulation between knowledge and practices of different sectors and disciplines of public policies, mainly in its intersection with the educational system and the Unified Social Assistance System for coordination and planning of complementary and integrated actions to ensure the social protection of this public.
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