Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica

Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica

Autori

  • Marcelo Lauar Leite

Parole chiave:

Autonomia Patrimonial, Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Desconsideração da Personalidade Jurídica

Abstract

A autonomia patrimonial é um dos fundamentos do Direito Privado, comunicando que pessoas jurídicas, enquanto entes independentes de imputação, estão aptas a titularizar uma massa de bens própria. Essa investigação trata dos impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE) sobre esse instituto a fim de extrair a normatividade ora vigente dos conteúdos do – novo – art. 49-A e do – reformado – art. 50 do Código Civil. 

Come citare

Leite, M. L. (2023). Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica. Revista Semestral De Direito Empresarial, 14(27), 23–41. Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76065

Fascicolo

Sezione

Artigos
Loading...