A conversão de dívida em participação acionária na recuperação judicial e o plano alternativo dos credores

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a conversão de dívida em participação acionária como meio de recuperação judicial, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020. São examinadas as linhas gerais da conversão de dívida em ações como meio de recuperação, tendo em vista a sua positivação no inciso XVII do art. 50 da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, são apresentadas as principais discussões em torno da conversão da dívida em equity, incluindo-se a faculdade inaugurada pela Lei nº 14.112/2020 de os credores apresentarem plano alternativo de recuperação, inclusive com a previsão da capitalização de créditos como meio de recuperação, e o potencial conflito entre credores e acionistas da companhia devedora.