Novas tendências para a venda de ativos na recuperação judicial: o plano alternativo dos credores e a liquidação ordenada da empresa

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a “venda integral da devedora” em plano de recuperação judicial apresentado pelos credores, à luz da reforma da Lei nº 11.101/2005, e é dividido em três partes. Na primeira parte se discute quem pode apresentar o plano de recuperação judicial, conforme redação originária da Lei nº 11.101/2005. A segunda parte trata inicialmente da possibilidade de apresentação de plano de recuperação pelos credores, tendo em vista a inclusão do §4º-A no art. 6º, a nova redação do §4º e os novos §§5º a 8º, todos do art. 56, introduzidos pela Lei nº 14.112/2020. Ainda na segunda parte, discute-se (i) a exigência de liberação das garantias pessoais, e (ii) a possibilidade de mudança de paradigma dos planos de recuperação do devedor, com deságio e alongamento das dívidas, para os planos de recuperação dos credores, com a liquidação ordenada da empresa por meio da “venda integral da devedora”. Na terceira parte, pretende-se estudar o tratamento da “venda integral da devedora” antes e depois das alterações promovidas pela reforma da Lei nº 11.101/2005. Além disso, a terceira parte aborda (i) a importância da análise do valor de liquidação da empresa com base no inciso XVIII do art. 50, e (ii) como assegurar as condições mínimas de pagamento aos credores não-sujeitos, conforme inciso XVIII do art. 50.