A conversão de dívida em participação acionária como meio de recuperação judicial

Abstract

Este artigo tem por objeto a análise da conversão de dívida em participação acionária como meio de recuperação judicial. Uma primeira fotografia da operação revela que, a depender das circunstâncias e do modo como realizada, pode provocar relevantes mudanças na dinâmica das relações de poder na companhia em crise. Diante desse cenário, convém examinar o teor das cláusulas inseridas em planos de recuperação judicial com o intuito de promover o pagamento de credores por intermédio da conversão de sua dívida em valores mobiliários emitidos pela companhia. O estudo dessas cláusulas exige a verificação de sua validade à luz das regras de Direito Societário, notadamente o direito de preferência dos acionistas, a vedação à diluição injustificada dos acionistas e a fixação do valor do aumento de capital.