Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica

Marcelo Lauar Leite

Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica

Autores

Marcelo Lauar Leite

Palavras-chave:

Autonomia Patrimonial, Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Desconsideração da Personalidade Jurídica

Resumo

A autonomia patrimonial é um dos fundamentos do Direito Privado, comunicando que pessoas jurídicas, enquanto entes independentes de imputação, estão aptas a titularizar uma massa de bens própria. Essa investigação trata dos impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE) sobre esse instituto a fim de extrair a normatividade ora vigente dos conteúdos do – novo – art. 49-A e do – reformado – art. 50 do Código Civil.

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Como Citar

Leite, M. L. (2023). Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica. Revista Semestral De Direito Empresarial, 14(27), 23–41. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76065

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Edição

n. 27 (2020)

Seção

Artigos

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