Aspectos atuais do equity crowdfunding no Brasil

Aspectos atuais do equity crowdfunding no Brasil

Autores

  • Carlos Martins Neto
  • Nicholas Furlan Di Biase

Palavras-chave:

Financiamento coletivo, Equity crowdfunding, Startup, Valores mobiliários, Sociedade anônima, Proteção ao investidor

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar se campanhas de financiamento coletivo de sociedades em estágio inicial de desenvolvimento, conhecidas como equity crowdfunding, podem ser caracterizadas como ofertas públicas de valores mobiliários e apontar as consequências decorrentes de tal constatação. Para tanto, é verificado o modo como tais campanhas vem sendo realizadas no Brasil e, na sequência, são avaliadas as vantagens e desvantagens do modelo adotado pelo mercado brasileiro, especialmente no tocante aos custos das operações e à proteção conferida aos investidores. Em conclusão, aponta-se a necessidade de elaboração, pela Comissão de Valores Mobiliários, de instrução específica sobre o tema, a fim de que seja viabilizada a realização de tais operações por sociedades anônimas, bem como sejam compatibilizados mecanismos de proteção aos investidores com estrutura que não torne tais ofertas demasiadamente onerosas e burocráticas. 

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Como Citar

Martins Neto, C., & Di Biase, N. F. (2023). Aspectos atuais do equity crowdfunding no Brasil. Revista Semestral De Direito Empresarial, 9(16), 177–214. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75729

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