ANALYSIS OF LEGISLATIONS AND MUNICIPAL EDUCATION PLANS (PMES): PROMOTING DIALOGUE ABOUT GENDER AND SEXUALITY IN SCHOOLS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/riae.2024.82478

Keywords:

human rights, gender, sexuality, educational legislation, diversity

Abstract

In recent years, the so-called 'gay kit' and 'gender ideology' have gained space in the Brazilian public debate, especially in the context of the 2018 presidential elections, to the point that one of the candidates for the Central Executive of Brazil made the moral agenda his victorious political platform, strongly based on the demonization of issues related to gender and sexual diversity to cause social terror and garner votes from a portion of the population. The objective of this article is to discuss how, in a political and social scenario so tense in recent years in Brazil, these issues impact the Brazilian educational legislation, which defines the guidelines, goals and strategies of education on a decennial basis, which is expressed by the National, State and Municipal Education Plans. To do this, we started from the PNE 2014-2024, went through the PEE of the state of Rio de Janeiro 2009-2019, in addition to selecting PMEs from four municipalities in the Baixada Fluminense, namely: Queimados, Nilópolis, Nova Iguaçu and São João de Meriti. As considerations, we highlight that only the municipality of São João de Meriti explicitly presented concern regarding issues of gender and sexual diversity. We understand that by not mentioning such concerns explicitly, in a context of attack on diversity, especially in schools, these and other legislations do not contribute to the construction, which must be constant, of inclusive education based on human rights.

Author Biographies

Jonatan Reis, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ), na linha de pesquisa 2: Desigualdades Sociais e Políticas Educacionais. Licenciado em Pedagogia pelo Instituto Multidisciplinar (IM) do Câmpus Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Técnico em Meio Ambiente pelo Colégio Técnico da Universidade Rural (CTUR/UFRRJ), onde também se formou no Ensino Médio (curso médio-técnico). Faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ensino Superior e Pesquisa em Educação - ESPE (IM/UFRRJ). Possui experiências como representante de turma (Ensino Médio e graduação), no movimento estudantil (Centro Acadêmico do curso de Pedagogia - IM/UFRRJ) e como monitor de disciplinas (Ensino Médio e Graduação). Seus interesses de pesquisa se relacionam com os seguintes temas: educação e neoliberalismo, desempenho acadêmico, meritocracia e avaliação. Atualmente, trabalha como apoio técnico-pedagógico no Curso EaD de Licenciatura em Educação Especial (IM/UFRRJ). 

Renata Machado, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instituto Multidisciplinar no Curso de Licenciatura em Educação Especial. Coordenadora do GEPELID - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Linguagem, Infâncias e Diferença. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2010), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2014), Doutorado em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2020). Atuou como Professora da Universidade Estácio de Sá, onde ministrou disciplinas nos Cursos de Graduação em Pedagogia e Medicina. Atuou como professora da disciplina de "Tecnologias e Educação" do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica PARFOR pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atuou como professora substituta das disciplinas Filosofia e Sociologia da Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino. Possui experiência na área de Educação, com ênfase na docência no Ensino Fundamental I pelo Colégio Marista São José - Tijuca. Professora contemplada pelo Edital PIBIC/UNESA - Iniciação Científica 2016-2017, 2017-2018;2018-2019; 2019-2020. Parecerista de diversos periódicos na área de educação e da educação médica. Atua principalmente nas seguintes áreas: Educação Online, Educação Médica; Planejamento Educacional. ORCID:0000-0002-4370-9357

Published

2024-09-30

How to Cite

REIS, Jonatan; MACHADO, Renata. ANALYSIS OF LEGISLATIONS AND MUNICIPAL EDUCATION PLANS (PMES): PROMOTING DIALOGUE ABOUT GENDER AND SEXUALITY IN SCHOOLS. Revista Interinstitucional Artes de Educar, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 558–573, 2024. DOI: 10.12957/riae.2024.82478. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/riae/article/view/82478. Acesso em: 19 jun. 2025.

Issue

Section

DOSSIÊ: OS DIREITOS HUMANOS E A LIBERDADE DE ENSINAR, APRENDER E PESQUISAR