A LEI Nº 10.639/03 E AS DISPUTAS DOS CONTEÚDOS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O intuito deste artigo é contribuir para compreender o processo que resultou na criação da Lei nº 10.639/03. Essa lei determina a presença dos conteúdos História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino Básico do Brasil. Utilizamos como procedimento metodológico a revisão bibliográfica acerca do Movimento Negro Unificado (MNU) e outros movimentos sociais que despontaram no final da década de 1970. O nosso lugar de fala é o da perspectiva da formação integral, cuja proposta está materializada na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e na oferta do Ensino Médio Integrado ao Ensino Técnico dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Nesse sentido, o artigo localiza a referida lei e a proposta de formação integral nos IFs, nas lutas e resistências que contribuíram para que, atualmente, questionemos o currículo escolar eurocentrado. Após introduzir, abordamos a natureza dos IFs, da formação integral e do currículo integrado. Na seção seguinte, desenvolvemos uma síntese das lutas sociais que resultaram na Lei nº 10.639/03 e, em seguida, abordamos o fenômeno social racismo nas suas formas e concepções. A última seção problematiza currículo, sociedade e racismo, para, nas considerações finais, afirmarmos que só entenderá o Brasil quem estiver disposto a compreender a questão racial, problema indissociável de todas as nossas questões estruturais.