ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES E DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (PMES): PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE GÊNERO E SEXUALIDADE NAS ESCOLAS

Resumo

Nos últimos anos, os denominados ‘kit gay’ e ‘ideologia de gênero’ ganharam espaço no debate público brasileiro, sobretudo no cenário das eleições presidenciais de 2018, a ponto de um dos então candidatos ao Executivo Central do Brasil fazer da agenda moral sua plataforma política vitoriosa, fortemente pautada na demonização das questões ligadas à diversidade de gênero e sexual para causar terror social e angariar votos de uma parcela da população. O objetivo deste artigo é discorrer como, em um cenário político e social tão tensionado nos últimos anos no Brasil, essas questões impactam as legislações educacionais brasileiras, que definem as diretrizes, metas e estratégias da educação decenalmente, o que é expresso pelos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Para isso, partimos do PNE 2014-2024, passamos pelo PEE do estado do Rio de Janeiro 2009-2019, além de selecionarmos os PMEs de quatro municípios da Baixada Fluminense, a saber: Queimados, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Como considerações, destacamos que apenas o município de São João de Meriti apresentou, de forma explícita, preocupação referente às questões de diversidade de gênero e sexual. Compreendemos que ao não mencionar tais preocupações de forma explícita, em um contexto de ataque às diversidades, sobretudo nas escolas, essas e outras legislações não contribuem para a construção, que deve ser constante, de educação inclusiva e pautada nos direitos humanos.

Palavras-chave: direitos humanos; gênero; sexualidade; legislação educacional; diversidade.