EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ACESSIBILIDADE EM FOCO

Resumo

As recentes políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e dos direitos humanos, têm contribuído para o crescente aumento de matrículas de estudantes com deficiência na educação superior. Este cenário tem suscitado, nas instituições de ensino superior, a necessidade de reestruturação de  sua organização física e acadêmica, alicerçada em uma cultura capacitista direcionada às pessoas com deficiência. Nesta direção, compreendendo que atualmente a acessibilidade configura-se como um direito humano fundamental da pessoa com deficiência, este estudo tem como objetivo apresentar a importância do processo de consolidação da educação especial numa perspectiva inclusiva e dos direitos humanos, identificando a trajetória de atuação destas políticas na educação superior. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfia dos referenciais que tratam sobre estas temáticas na educação superior, bem como dos documentos que integram o escopo das políticas desta natureza. Os dados foram analisados tendo em vista os pressupostaos da pesquisa qualitativa em diálogo com a Abordagem Histórico-Cultural do desenvolvimento humano e indicaram que as políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e dos direitos humanos na educação superior, corroboram para a compreensão da  acessibilidade como um direito humano fundamental no processo de inclusão da pessoa com deficiência também nestes espaços.