CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Autori

  • Daniel Alves Teixeira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente ensaio pretende uma forma de leitura do princípio da legalidade diante das exigências do complexo mundo contemporâneo, resgatando a sua origem histórica e a necessidade de concatenar os direitos fundamentais e sua aplicação eficiente à realidade.

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Pubblicato

2014-10-01

Come citare

Teixeira, D. A. (2014). CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 2(2). Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/12111

Fascicolo

V. 2 N. 2 (2014): Janeiro - Dezembro

Sezione

Artigos

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