CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Auteurs-es

  • Daniel Alves Teixeira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Résumé

O presente ensaio pretende uma forma de leitura do princípio da legalidade diante das exigências do complexo mundo contemporâneo, resgatando a sua origem histórica e a necessidade de concatenar os direitos fundamentais e sua aplicação eficiente à realidade.

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Publié-e

2014-10-01

Comment citer

Teixeira, D. A. (2014). CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 2(2). Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/12111

Numéro

Vol. 2 No. 2 (2014): Janeiro - Dezembro

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