CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Authors

  • Daniel Alves Teixeira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente ensaio pretende uma forma de leitura do princípio da legalidade diante das exigências do complexo mundo contemporâneo, resgatando a sua origem histórica e a necessidade de concatenar os direitos fundamentais e sua aplicação eficiente à realidade.

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Published

2014-10-01

How to Cite

Teixeira, D. A. (2014). CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 2(2). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/12111

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): January - December

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