O ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS EM FACE DA LEX MERCATORIA E A BUSCA DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS / THE FRAMING OF INTERNATIONAL CONTRACTS IN THE LIGHT OF LEX MERCATORIA AND THE SEARCH FOR STABILITY IN CROSSBORDER RELATIONSHI

Autores/as

  • Alexandre Sales Cabral Arlota Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Substituto de Direito Internacional Privado e de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2014.8810

Palabras clave:

Contratos internacionais. Lex mercatoria. Tipologia. Enquadramento da internacionalidade.

Resumen

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.8810

Este artigo visa a apresentar, sinteticamente, os contornos da internacionalidade, focando-se, especificamente, no esforço estabilizador em que consistem os contratos internacionais. Mais do que os elementos clássicos de conexão, a contemporaneidade estimula uma nova proposta de enquadramento dos contratos internacionais, levando-se em conta o tratamento que a lex mercatoria eventualmente dispensar a dado tipo contratual. Dessa internacionalidade empiricamente verificada decorreria a obrigação de o intérprete considerar hermenêutica própria àquele contrato, a partir de princípios cunhados na lex mercatoria, e que, por vezes, não são inteiramente identificáveis em ordenamentos nacionais, dependendo a efetividade do negócio jurídico das balizas de controle fixadas pela ordem pública local.

Biografía del autor/a

Alexandre Sales Cabral Arlota, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Substituto de Direito Internacional Privado e de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professor Substituto de Direito Internacional Privado e Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestre em Direito Internacional - UERJ; Graduado em Direito - UERJ; Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar - OAB-RJ (mandato triênio 2013-2016); Membro da AIPN – Association of International Petroleum Negotiators; Membro do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Membro da International BAR Association; Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDIC; Artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior.

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Publicado

2014-12-18

Cómo citar

Sales Cabral Arlota, A. (2014). O ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS EM FACE DA LEX MERCATORIA E A BUSCA DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS / THE FRAMING OF INTERNATIONAL CONTRACTS IN THE LIGHT OF LEX MERCATORIA AND THE SEARCH FOR STABILITY IN CROSSBORDER RELATIONSHI. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (26), 1–22. https://doi.org/10.12957/rfd.2014.8810

Número

Núm. 26 (2014): Revista da Faculdade de Direito de UERJ-RFD

Sección

Artigos

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