Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION

Autores/as

  • Viviane Lemes da Rosa Unicuritiba

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973

Palabras clave:

norma constitucional, coisa julgada, relativização.

Resumen

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4973

O presente estudo tem como objeto as manifestações contrárias e favoráveis à tese que propõe a relativização da coisa julgada material em caso de violação de normas constitucionais. A partir da análise da coisa julgada inconstitucional e dos posicionamentos doutrinários sobre o tema, objetiva-se verificar a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e suas consequências para eventual rescisão da decisão, se há conflito entre normas constitucionais e qual dos valores deverá prevalecer.

Biografía del autor/a

Viviane Lemes da Rosa, Unicuritiba

Advogada. Bacharel em Direito pelo Unicuritiba e Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos.

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Publicado

2013-12-09

Cómo citar

da Rosa, V. L. (2013). Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (24), 169–192. https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973

Número

Núm. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD

Sección

Artigos

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