Judicialização da educação especial:

mapeamento da figura do profissional de apoio escolar

Resumo

O presente artigo tem como foco a judicialização da educação especial, tomando como objeto de análise o profissional de apoio escolar, figura recorrente em ações judiciais voltadas à garantia de serviços educacionais ao público da educação especial. O objetivo é realizar um mapeamento sistemático da produção acadêmica nacional que versa sobre a judicialização da educação especial, com foco na identificação da presença, recorrência e caracterização da figura do profissional de apoio escolar. A pesquisa foi conduzida por meio da aplicação de descritores específicos nas bases Scielo, Redalyc, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Oasisbr, considerando artigos, dissertações e teses que mencionam essa função no contexto da judicialização da educação inclusiva. Os achados foram organizados em quatro categorias: centralidade do discurso médico na razão de decidir judicial; a padronização dos pedidos e sentenças; a influência do Judiciário na formulação de políticas públicas educacionais; e a indefinição conceitual e normativa sobre a função do profissional de apoio escolar. As discussões apresentadas sinalizam como essa imprecisão conceitual, somada à interferência do discurso médico no campo educacional, sustenta conflitos normativos, impacta a formulação de políticas públicas e produz efeitos de subjetivação nos atores envolvidos. Conclui-se que o profissional de apoio escolar emerge como uma função marcada por tensões conceituais, normativas e políticas, cuja judicialização crescente revela lacunas estruturais no atual cenário político-educacional que a envolve.