Intersetorialidade e direito à educação da pessoa com deficiência

Resumo

O estudo, de natureza teórica, resulta de revisão de literatura e tem como objetivo discutir a concepção e as aplicações do conceito de intersetorialidade nas pesquisas contemporâneas, no campo da educação e da educação especial. Trata-se do recorte de uma pesquisa mais ampla, subsidiado pela Fapesc^[1], sobre paradigmas que orientam os princípios da intersetorialidade, nos debates sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034. Foram realizadas buscas nas bases de dados eletrônicas da BDTD, dos Periódicos CAPES e da SciELO, por publicações do período 2020 – 2024, com os temas: intersetorialidade, educação, educação especial e/ou educação inclusiva. Localizadas 91 referências, aplicaram-se critérios de inclusão e exclusão, que culminaram em onze estudos para análise. Os resultados identificam avanços paradigmáticos na concepção das políticas públicas, por incentivar a atuação em rede e a colaboração entre diferentes setores envolvidos na atenção e na garantia de direitos das pessoas com deficiência, notadamente na educação, na saúde e na assistência social.

[1] Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina.