Plano Educacional Individualizado:

um olhar em defesa da ação pedagógica

Resumo

Este estudo parte da premissa de que há políticas para a Educação Especial no país, no entanto, faltam sua efetivação e clareza nos documentos legais para compreensão e interpretação por parte de gestores e professores. Isso fica evidenciado ao se buscar compreender e interpretar as orientações do Parecer CNE/CP nº 50 frente ao Plano Educacional Individualizado (PEI) e a atuação docente, que constituem o objetivo da pesquisa. Para tanto, realizamos um levantamento histórico da legislação e normativas da Educação Especial Brasileira, bem como um estado do conhecimento articulado com o método hermenêutico para compreensão do parecer. Os estudos levantados em duas bases de dados permitiram identificar falhas que ainda existem sobre o PEI e a formação de professores, além de destacar a importância da atuação de professores em questões ligadas à aprendizagem de estudantes público-alvo da Educação Especial. Como resultado, percebemos a necessidade de o Estado assumir um papel ativo na garantia da formação de profissionais da educação, acompanhado das políticas necessárias para a inclusão e que o PEI não seja um documento burocrático, mas sim um instrumento real na promoção de aprendizagem, desenvolvimento e participação do público-alvo da Educação Especial.