A pedagogia jurídica e os conflitos familiares:

abordagens pedagógicas de litígios parentais envolvendo crianças e adolescentes

Resumo

Este texto vincula-se a uma tese de doutorado em desenvolvimento, que tem como objeto de estudo a pedagogia jurídica em sua interface com o direito de família, no atendimento aos conflitos parentais judicializados. Observa-se um investimento crescente do Poder Judiciário em abordagens educativas desses litígios, com vistas à transformação do cenário originalmente conflituoso em uma relação parental colaborativa e dialógica em prol do bem-estar e do melhor interesse das crianças e adolescentes que ocupam o epicentro da disputa. Nesse contexto, por meio de um estudo bibliográfico, objetivou-se, neste artigo, apresentar indicativos sobre as especificidades e potencialidades da intervenção realizada por pedagogos/as jurídicos/as que compõem as equipes interprofissionais dos tribunais de justiça estaduais no atendimento a essas demandas. Defende-se que o contexto jurídico se configura como um âmbito de educação não escolar (ENE) e que os/as profissionais de pedagogia inseridos/as nesse âmbito promovem um processo de sistematização teórico-metodológica das práticas educativas, potencializando os seus efeitos formativos e a efetividade das decisões judiciais. Considera-se que a abordagem pedagógica em litígios dessa natureza, embasada na epistemologia crítico-emancipatória, de cunho interventivo e potencialmente transformador, pode colaborar para a estruturação de dinâmicas familiares propiciadoras do desenvolvimento integral e da garantia de direitos da população infantojuvenil envolvida nas demandas judicializadas.