A ESCOLA E A PRODUÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – REFLEXÕES SOBRE OS CONSELHOS A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A “sociedade civil organizada” tornou-se um conceito articulador do ideal democrático no Brasil, através da proposta da formação de conselhos paritários contida na Constituição Federal de 1988. Portanto, o estudo da sociedade civil implica a discussão da organização social na sociedade burguesa, assim como a análise dos agenciamentos através dos quais a sociedade civil se materializa. Neste debate, a escola emerge como o veículo formal mais coeso na institucionalização da formação cidadã e, nela, o Estatuto da Criança e do Adolescente é adotado como um dispositivo, por conferir concreção às análises, na medida em que trata-se de uma lei cuja implementação supõe a ação direta da sociedade civil no sentido de produzir efeitos diretos no cotidiano dessa população.