Luiz Gama and the construction of Brazilian citizenship (1864 to 1882)

Autores/as

Palabras clave:

Material rights of citizenship, Luiz Gama, Brazilian social thinking

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/71155

In an era characterized by intellectual debates on the construction of the Nation-State, civil rights, and the abolition or preservation of the slavery society, the abolitionist, poet and certificated lawyer Luiz Gama, is examined as a social thinker and architect of a “future Brazil.” This study aims to analyze and compare Luiz Gama’s discourse regarding his path towards fostering citizenship in Brazil and shaping post-abolition public policies (which he did not live to witness). Alongside Gama, the study also includes discourse from diverse nineteenth-century thinkers, namely Marques de Queluz, José Bonifácio, José de Alencar, and André Rebouças. In contrast to these thinkers, Gama’s position is observed to prioritize key elements such as the Republic, abolition, and basic education (characterized by its secular, mandatory, and inclusive nature) in realizing access to citizenship and achieving effective democracy. Luiz Gama envisioned the implementation of a social organizational model rooted in a democratic, Republican, federative state, featuring decentralized political participation beyond the capital, and grounded in the aforementioned education for all inhabitants of Brazilian territory, regardless of origin, race, or creed. It is important to note that the author’s notion of universality is perceived as male-oriented (although he does not explicitly prohibit access for girls and women, there is no mention of them in his texts).

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Biografía del autor/a

Thaís Budóia de Almeida Prado Ribeiro, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduanda em Direito, membro integrante do grupo de pesquisa Pensamento Social Brasileiro.

Graduada em Comércio Exterior pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013) e Pós-graduada em Liderança e Desenvolvimento Humano pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro e pesquisadora nos grupos de pesquisa "Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro" e "A cidadania no pensamento social brasileiro: a questão racial", vinculados a linha de pesquisa "Cidadania Modelando o Estado", na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista MackPesquisa (2021-2022).

Silvio Luiz de Almeida, Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Doutor em Direito pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Concluiu o pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador do programa de pós-doutorado da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo. É atualmente Professor Visitante (Tinker Visiting Professor) da Universidade de Columibia na Cidade de Nova York. Professor de graduação e docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Foi Mellon Visiting Professor do Center for Latin American and Caribbean Studies da Universidade de Duke (EUA). Diretor do Instituto Luiz Gama. Presidente do Centro de Estudos Brasileiros (CEB) do Instituto para a Reforma das Relações Estado e Empresa (IREE). Advogado.

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Publicado

2023-12-06

Cómo citar

Budóia de Almeida Prado Ribeiro, T., & de Almeida, S. L. (2023). Luiz Gama and the construction of Brazilian citizenship (1864 to 1882). Direito E Práxis, 16(1), 1–28. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/71155

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

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