Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival / Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant

Abstract

DOI:10.1590/2179-8966/2023/73125.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar o caso do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival, conflito socioambiental paradigmático vinculado à exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. Será demonstrado como, por meio da mobilização comunitária e da litigância estratégica, foi possível suspender o licenciamento de tal empreendimento, tendo sido proferida, no caso, sentença emblemática, que determinou a inclusão do componente climático em todos os licenciamentos de termelétricas neste estado.

Palavras-chave: Litigância climática; Conflitos socioambientais; Carvão mineral.

Abstract

This article aims to present the case of the environmental licensing of the Nova Seival thermoelectric power plant, a paradigmatic socio-environmental conflict linked to the exploration of mineral carving in Rio Grande do Sul. It will be demonstrated how the community mobilization and strategic litigation made it possible to suspend the licensing of this plant, as well as that in this case, an emblematic sentence was handed down, which determined the inclusion of the climate component in all licensing of thermoelectric plants in this state.

Keywords: Climate litigation; Socio-environmental conflicts; Mineral coal.