Entre Criminalização e Resistência Popular: a Lei no 16.139/2024 e a Vivência Junto ao MTST no Rio Grande do Sul

Felipe de Araújo Chersoni; Ana Karina Licodiedoff  Baethgen; Rodrigo de Medeiros Silva

Authors

Felipe de Araújo Chersoni Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim). https://orcid.org/0000-0002-4912-574X
Ana Karina Licodiedoff Baethgen Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0001-0414-9844
Rodrigo de Medeiros Silva Universidade La Salle https://orcid.org/0000-0002-8123-716X

Keywords:

Criminalization of Social Movements, Popular Struggles, Urban and Rural Occupations

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90243

This article critically analyzes Law No. 16.139/2024 of Rio Grande do Sul from the perspective of Critical Criminology and the critical theory of human rights. Using an interdisciplinary approach, content analysis, and participatory research, the study reveals the legal inconsistencies and the demobilizing, classist, and racist impacts of the law. It concludes that the legislation reinforces penal selectivity, marginalizing social and popular movements.

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Author Biographies

Felipe de Araújo Chersoni, Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim).

Doutorando em Ciências Criminais pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), bolsista integral do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Comunitárias (PROSUC-CAPES). Mestre em Direito na Linha de Direitos Humanos pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD-UNESC), onde também foi bolsista integral (PROSUC-CAPES). É pesquisador associado dos grupos Direito à Verdade, à Memória e Justiça de Transição (VMJUT-PUCRS-CNPq) e Andradiano (UNESC). Membro pesquisador do Núcleo de Estudos em Gênero e Raça (NEGRA-UNESC-CNPq) e do GT de Criminologia e Movimentos Sociais do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais (IPDMS). Pesquisa e escreve sobre Violência de Estado. Contato: felipe_chersoni @hotmail.com

Ana Karina Licodiedoff Baethgen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogada inscrita na OAB/RS. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). É pesquisadora vinculada ao Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC) e ao Núcleo em Estudos de Gênero e Raça (NEGRA), ambos da Universidade do Extremo Sul Catarinense. É membro do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS). Atua como advogada voluntária no Grupo de Assessoria Jurídica e Psicossocial à Juventude Criminalizada (G10), no âmbito do SAJU/UFRGS. E-mail: anabaethgen@gmail.com

Rodrigo de Medeiros Silva, Universidade La Salle

Doutor em Direito e Sociedade na Universidade La Salle, na condição de bolsista CAPES/ PROSUC, Canoas/RS (2023); Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, Porto Alegre/RS (2019), na condição de bolsista CAPES; é especialista em Direito Civil e Processual Civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC, em Porto Alegre-RS (2016); é pós-graduando na especialização em Direito Ambiental e Urbanístico, na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Porto Alegre/RS (2024...); e graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Fortaleza/CE (2003). Fez cursos de extensão em Direitos Humanos pela Unicap, em Recife-PE (2004/2005); em Direito Civil e Processo Civil pela UnB, em Brasília-DF (2006); em Tribunais e Direito: tempos de desordem nas sociedades contemporâneas pela UniLaSalle, em Canoas-RS (2020); em Direitos da Natureza, Extrativismo e Litigância Climática pela FURG, em Rio Grande-RS (2021); em Direitos da Natureza, Extrativismo e Litigância Climática pela FURG, em Rio Grande-RS (2022); e em Histórias e Culturas Indígenas pela UNILA, em Foz do Iguaçu (2022). É membro e fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais- IPDMS e conselheiro da Seção Sul do Instituto. Atualmente é Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (2023 a 2025), professor de Direito Socioambiental do Curso Extensivo da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP); Direito Ambiental da Especialização em Direito e Sociedade da UniLaSalle e FESDEP; e do CEISC Cursos Preparatórios. Foi Consultor da UNESCO para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, junto à Secretaria de Governo da Presidência da República (2015/2016). Ainda foi assessor no Relatório da Carcinicultura da Câmara dos Deputados (2004/2005) e do relator da CPMI da Terra (2005/2006). Participa da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP, do Fórum Justiça, da Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Faz parte da coordenação da Comissão Permanente- Direitos Humanos e Povos Indígenas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Foi ainda observador do caso de Curuguaty, no Paraguai, tratando de conflito no campo (2015 a ...) e membro do Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, CNAJ/ CFOAB (2013 a 2016). Fez Serviço Voluntário do Ministério Público Federal, no período de 05/09/2019 a 04/09/2021, na Procuradoria Regional da República da 4 Região. Integrou o Grupo de Estudos da UniRitter Direitos Humanos e Violência (2018); o Grupo de Estudos Direitos Humanos e Literatura da mesma Universidade (2018/2019); e o Grupo de Pesquisa Processo Civil na perspectiva dos Direitos Fundamentais na PUC/RS (2019). Participa dos Grupos de Pesquisa- Pluralismo e Direitos Humanos: diálogos culturais transfronteiriços e Igualdade e Garantias, da UniLaSalle; e participou do Grupo de Pesquisa Direito e Literatura da PUC/RS (2019 a 2023).

Between Criminalization and Popular Resistance

Law No. 16,139/2024 and the Experience with the MTST in Rio Grande do Sul

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Felipe de Araújo Chersoni, Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim).

Ana Karina Licodiedoff Baethgen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Rodrigo de Medeiros Silva, Universidade La Salle

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