Resistência legítima e os sentidos de democracia em disputa

repressão estatal e os protestos de 2013

Autores

Palavras-chave:

Resistência legítima, Mobilização jurídica, Junho de 2013, Repressão estatal, Análise de enquadramento, Controle de protestos

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88160

Este artigo investiga as divergências teóricas sobre os limites da resistência legítima a partir das distinções entre as perspectivas liberal e de esquerda conforme desenhadas por Brown e Halley em sua crítica à mobilização jurídica. Ao examinar o caso brasileiro, os protestos de junho de 2013 são utilizados como um exemplo ilustrativo para entender como a visão liberal sobre os limites da resistência se concretiza nos enquadramentos interpretativos promovidos pela repressão estatal. Por fim, o texto aponta que as controvérsias em torno da legitimidade de certas mobilizações sociais refletem uma divergência mais profunda em relação aos diferentes sentidos de democracia. 

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Biografia do Autor

Sofia Bordin Rolim, FGV Direito SP

Doutoranda em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e em Ciências Sociais pelo Departamento de Governo da Universidade de Bergen (UiB). Integrante do grupo de pesquisa Política de Controle do Protesto e Segurança Pública em Democracias (CNPq) e pesquisadora do Núcleo Direito e Economia Política (NUDEP/FGV). Agradeço ao professor Thiago Amparo e aos colegas da disciplina Direito e Mobilização Social a Partir de Teorias Críticas, da FGV Direito SP, cujas leituras e debates contribuíram diretamente para a elaboração do presente texto.

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Publicado

2025-11-03

Como Citar

Bordin Rolim, S. (2025). Resistência legítima e os sentidos de democracia em disputa: repressão estatal e os protestos de 2013. Revista Direito E Práxis, 16(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/87368

Edição

Seção

Artigos inéditos

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