Three decades of extermination

the Haximu massacre and genocide in Brazilian law

Authors

Keywords:

Indigenous people, Genocide, Yanomami, Haximu massacre

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/85561

The present study aims, from a historical-legal analysis, to identify the role that the judicial process related to the event known as the "Haximu massacre", occurred in 1993, occupies in the development of the understanding of Brazil about the crime of genocide, as typified in the Convention for the Prevention and Repression of the Crime of Genocide of 1948 and internalized in Brazilian law through Law nº 2,889 of 1956. From the result obtained, in conjunction with a historical analysis of the situation of indigenous peoples, it is concluded that, despite the correct understanding of the judiciary on the legal good protected by the crime, the national socio-political context is still a fertile ground for future occurrences of this serious international crime against indigenous Brazilian peoples.

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Author Biographies

Carlos Henrique Perini Miranda, Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD), pesquisador no departamento de direito internacional e no departamento de direito constitucional da Universidade de São Paulo. Membro do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA) e da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI).

Felipe Nicolau Pimentel Alamino, Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2021. Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2017. Bacharel em Direto pela Universidade de São Paulo (USP), em 2009.Autor do livro Anexação da Crimeia: o conceito de agressão no Direito Internacional. É professor da FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais - GPDH da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de Ilhéus, pesquisador-fundador do Centro de Estudos sobre Proteção Internacional de Minorias - CEPIM da Universidade de São Paulo (USP) e co-organizador do Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade, iniciativa interdisciplinar e interinstitucional sobre crimes internacionais. Foi também pesquisador do Grupo South American Prospective Panel (SAPP) da International Law Association (ILA) da Universidade de São Paulo (USP). Participou de eventos acadêmicos na Universidade de São Paulo, na Universidade Estadual de Santa Cruz, na Universidade de Vigo, da Espanha, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal e na Unesco, em Paris, na França, realizado durante a Conferência Climate Risk, Vulnerability and Resilience Building, pelo CAESE - Centro de Altos Estudos em Sustentabilidade e Educação e WayCarbon.

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Published

2025-04-18

How to Cite

Miranda, C. H. P., & Alamino, F. N. P. (2025). Three decades of extermination: the Haximu massacre and genocide in Brazilian law. Direito E Práxis, 16(3), 1–25. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/85561

Issue

Vol. 16 No. 3 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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Copyright (c) 2025 Carlos Henrique Perini Miranda, Felipe Nicolau Pimentel Alamino (Autor/a)

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