Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará / Between (in)visibilities and recognition: an emblematic case about conflict among indigenous people at criminal court of Para

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/75105

Resumo

A discussão acerca dos direitos indígenas e dos sistemas jurídicos dos povos indígenas ganhou novos contornos a partir da admissão da diversidade inaugurada, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. Vislumbrando a cooperação entre sistema estatal e jurisdições indígenas, neste estudo serão analisados os autos do processo criminal cujas partes são Ministério Público do Estado do Pará x P. K. (etnia Kayapó), em trâmite na Comarca de Altamira – Pará, de modo a compreender em que medida vem sendo garantidos os direitos à autoidentificação, à autonomia na resolução de conflitos e quais os desdobramentos da situação apresentada. O caso estudado pode ser considerado emblemático pois caminha na contramão da prática jurídica quando se trata de partes indígenas em processos criminais. O estudo toma por base a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 287 do CNJ sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade em processos criminais e a Convenção nº 169 da OIT, instrumentos que apontam saídas para o embate entre o direito nacional e os sistemas jurídicos indígenas, inclusive no campo criminal.

Palavras-chave: Direitos indígenas; Sistemas jurídicos diferenciados; Pluralismo jurídico; Criminalização de indígenas.

Abstract

The discussion about indigenous rights and the legal systems of indigenous peoples gained new contours from the admission of diversity inaugurated in Brazil by the 1988 Federal Constitution. Envisioning the cooperation between the state system and indigenous jurisdictions, this study will analyze a criminal court case (documentary research) whose parts are Ministério Público do Estado do Pará x P.K. (Kayapó ethnic group), pending in Altamira - Pará, in order to understand to what extent it has been guaranteed the rights to self-identification, autonomy in conflict resolution and what are the developments of the situation presented. The case studied can be considered emblematic, as it goes against the grain of legal practice when it comes to indigenous parties in criminal proceedings. The proposed study will develop based on the Federal Constitution of 1988, Resolution nº 287 of the CNJ on indigenous people accused, defendant, convicted or deprived of liberty in criminal court cases and Convention nº 169 of the ILO, instruments that point out solutions for the clash between national law and indigenous legal systems, including in the criminal field.

Keywords: Indigenous rights; Differentiated legal systems; Legal pluralism; Criminalization of indigenous peoples.