Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças / Statute of the Child and Adolescent and Youth Statute: Interfaces, complementarity, challenges and differences

Authors

Keywords:

Estatuto da Juventude, Estatuto da Criança e Adolescente, direitos / Youth Statute, Child and Adolescent Statute, rights.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40670

Resumo

Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeitos de direitos. A partir da chave conceitual de Nancy Fraser de paridade representativa procuramos aprofundar os entendimentos sobre reconhecimento e direitos.

Palavras-chave: Estatuto da Juventude, Estatuto da Criança e Adolescente, direitos.

Abstract

This article examines the extent to which the Youth Statute and Child and Adolescent Statute complement, overlap and differentiate. Recovering the trajectory of the two devices observes challenges and the disputes, still ongoing, by definitions of the categories child, adolescent, young as subjects of rights. From the conceptual key of Nancy Fraser's representative parity, we seek to deepen the understanding of recognition and rights.

Keywords: Youth Statute, Child and Adolescent Statute, rights.

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Author Biographies

Elisa Guarana de Castro, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) tendo defendido a tese Entre o Rural e o Urbano - uma etnografia da categoria juventude rural. Publicada em 2013 pela editora Contra Capa com apoio da Faperj. É professora associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro desde 1998 atuando na graduação, na Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedadede (CPDA) e na Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS). Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, principalmente nos seguintes temas: reforma agrária, juventude, juventude rural, políticas públicas, marcadores sociais, identidade social e identidade politica.

Severine Carmem Macedo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Biografia - Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do RJ (UNIRIO); Doutoranda pelo PPGEdu/UNIRIO. Compõe o Grupo de Pesquisa Juventude: Políticas Públicas, Processos Sociais e Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação do Campo, atuando principalmente nos seguintes temas: juventude/estatuto/direitos/políticas públicas/sustentabilidade/desenvolvimento teritorial/participação e movimentos sociais. Foi membro do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE. Foi Secretária Nacional de Juventude da Secretaria Geral a Presidência da República. Presidiu a Organização Ibero Americana de Juventude. Foi coordenadora do Comitê Interministerial da Política de juventude. Foi Diretora de Ações Territoriais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA.

 

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Published

2019-06-03

How to Cite

Castro, E. G. de, & Macedo, S. C. (2019). Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças / Statute of the Child and Adolescent and Youth Statute: Interfaces, complementarity, challenges and differences. Direito E Práxis, 10(2), 1214–1238. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/40670

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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