A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e Ajuda Humanitária: cooperação internacional e o estado constitucional cooperativo de Häberle para as (Im)possibilidades da proteção integral à criança em conflitos armados / The 1989 United Nations Convention on the Rights of the Child and assistance humanitarian: International cooperation and Häberle’s Cooperative Constitutional State for the (im)possibilities of the integrated child protection on armed conflicts

Autores

  • Josiane Rose Petry Veronese Universidade Federal de Santa Catarina
  • Wanda Helena Mendes Muniz Falcão Universidade Regional de Blumenau (FURB)

Palavras-chave:

Convenção sobre os Direitos da Criança, Ajuda humanitária, Cooperação internacional / 1989 UN Convention on the Rights of the Child, Assistance humanitarian, International cooperation.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40492

Resumo

O presente artigo visa discutir os conceitos de cooperação internacional e a proposta haberliana de Estado Constitucional Cooperativo para a análise da possível cooperação internacional dos Estados e das organizações internacionais, com fundamento nas medidas previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e nas Convenções de Genebra (1949), para a promoção de ajuda humanitária e da proteção integral às crianças civis atingidas na situação de conflitos armados.

Palavras-chaves: Convenção sobre os Direitos da Criança; Ajuda humanitária; Cooperação internacional.  

Abstract

This article aims to discuss the concepts of international cooperation and the harbelian proposal of Cooperative Constitutional State for the analysis of the possible international cooperation between States and international organizations, based on the 1989 UN Convention on the Rights of the Child and the 1949 Geneva Conventions measures, for the promotion of the assistance humanitarian and the integrated child protection for civilian children in the situation of armed conflicts.

Keywords: 1989 UN Convention on the Rights of the Child; Assistance humanitarian; International cooperation.

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Biografia do Autor

Josiane Rose Petry Veronese, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da UFSC. Doutora e mestre em Direito pela UFSC, com estágio de pós-doutorado realizado na PUC-RS (2012). Ex-Coordenadora de curso de graduação. Coordenadora do NEJUSCA/UFSC (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) e subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, ambos vinculados aos Grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq. Integra a RUEF - Rede Universitária de Ensino da Fraternidade e da Academia de Letras de Biguaçu/Santa Catarina, ocupa a Cadeira n. 1.

Wanda Helena Mendes Muniz Falcão, Universidade Regional de Blumenau (FURB)

Professora do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Doutoranda e Mestre em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (UniFACISA). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC) e do Grupo de Direito Penal Internacional (GDPI/UFSC). Integrante da equipe de pesquisadores da UFSC no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) do Ministério da Justiça. Membro da Rede de Pesquisa em Paz, Conflitos e Estudos Críticos em Segurança (PCECS).

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Publicado

2019-06-03

Como Citar

Veronese, J. R. P., & Falcão, W. H. M. M. (2019). A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e Ajuda Humanitária: cooperação internacional e o estado constitucional cooperativo de Häberle para as (Im)possibilidades da proteção integral à criança em conflitos armados / The 1989 United Nations Convention on the Rights of the Child and assistance humanitarian: International cooperation and Häberle’s Cooperative Constitutional State for the (im)possibilities of the integrated child protection on armed conflicts. Revista Direito E Práxis, 10(2), 1383–1404. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/40492

Edição

v. 10 n. 2 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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