O aborto e o NCLA: o caso Boliviano / The abortion and the NLAC: the Bolivian case

Autores

  • Hamilton Gonçalves Ferraz Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Maria Cláudia Girotto Couto Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Palavras-chave:

NCLA, Aborto, Bolívia / NLAC, Abortion, Bolivia.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/24924

Resumo

Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando um estudo de caso da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia). Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, o precedente boliviano. Ao final, é feita análise crítica da decisão, destacando pontos relevantes e controvertidos.

Palavras-chave: NCLAl; Aborto; Bolívia.

Abstract

This article analyzes the voluntary termination of pregnancy from the perspective of New Latin-American Constitutionalism studies, exploring a case study on Plurinational Constitutional Sentence 0206/2014. For this purpose, an analysis on this constitutional model is made; the abortion debate is presented, investigating the Bolivian precedent. Finally, a critical review on the decision is formulated, highlighting its relevant and controversial points.

Keywords: NLAC; Abortion; Bolivia.

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Biografia do Autor

Hamilton Gonçalves Ferraz, Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professor substituto de Direito Penal e Criminologia (UFRJ). Doutorando em Direito (PUC-Rio). Mestre em Direito Penal (UERJ). Bacharel em Direito (UERJ). Advogado

Maria Cláudia Girotto Couto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Doutoranda e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharela pela mesma instituição. Advigada.

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Publicado

2019-09-01

Como Citar

Ferraz, H. G., & Couto, M. C. G. (2019). O aborto e o NCLA: o caso Boliviano / The abortion and the NLAC: the Bolivian case. Revista Direito E Práxis, 10(3), 1812–1833. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/34924

Edição

v. 10 n. 3 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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