Direitos sexuais e reprodutivos no congresso brasileiro

uma década de disputa (2010)

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/77189

O artigo analisa a agenda política de direitos sexuais e reprodutivos no Congresso Nacional brasileiro a partir de uma perspectiva centrada no Estado para verificar se na última década a incapacidade de legislar sobre esses temas persistiu na esfera federal e se a centralidade do debate na esfera eleitoral também foi traduzida para o poder legislativo. Para tanto, utiliza a análise documental de proposições legislativas, ou seja, 184 dos 43.124 projetos de lei apresentados no Congresso Nacional no período de 2011 a 2020. Desse total, 93 projetos de lei referem-se a direitos LGBT e 91 ao aborto, que, por sua vez, foram classificadas quanto à data de apresentação, tipo e situação processual, autor da distribuição, bem como se seu conteúdo é favorável ou contrário aos direitos das pessoas LGBT e ao aborto. Os resultados apontam para um cenário com poucas mudanças no comportamento legislativo na década de 2010, em que essas questões permanecem como não centrais no Congresso brasileiro e persiste uma baixa probabilidade de que alguma das propostas seja convertida em lei, embora tenha havido um aumento no interesse dos legisladores sobre o tema durante a última legislatura e uma mudança na valoração dos projetos de lei apresentados em 2020.