Desafios para a implementação da telemedicina nos cuidados de aborto para vítimas de violência sexual no Brasil
Palabras clave:
direitos sexuais reprodutivos, direitos humanos, telemedicina, aborto legalResumen
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/72307
O artigo enfoca a dinâmica recente resultante da atuação de instituições estatais ao adicionarem barreiras legais e administrativas adicionais ao acesso aos cuidados de aborto, particularmente em relação ao uso de telemedicina para vítimas de violência sexual no Brasil. Apresenta um estudo de caso a partir de uma ação judicial que visa a proibição da telemedicina nos cuidados de aborto por um serviço público de saúde pioneiro na cidade de Uberlândia. O estudo de caso destaca as violações dos direitos humanos do direito das mulheres à saúde, bem como as recentes ameaças ao direito ao aborto legal e seguro. Ele também fornece argumentos legais - baseados em evidências científicas e normas internacionais de direitos humanos - que apoiam o uso da telemedicina nos cuidados de aborto.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los textos son de exclusiva responsabilidad de sus autores.
Se permite la reproducción total o parcial de los artículos de la Revista Derecho y Práxis, siempre que citada la fuente.
Este trabajo está licenciado bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Asignación-Sin Derivaciones.
Esta licencia permite copiar y redistribuir el material en cualquier soporte o formato para cualquier fin, aunque sea comercial, desde que citada la autoría original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.