AUXÍLIO EMERGENCIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ: O TRÂMITE DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ACESSO AO BENEFÍCIO SOCIAL ATENDE AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.57389

Palavras-chave:

Justiça Federal do Ceará, Celeridade Processual, Auxílio Emergencial, Covid-19, Benefício Social.

Resumo

O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o período transcorrido entre a distribuição e o cumprimento da decisão que concede acesso ao benefício social é de 47 dias, portanto, superior ao tempo médio indicado como ideal para atender a celeridade processual.

Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Advogada

Rayssa Cristina Santiago dos Santos, Centro Universitário Sete de Setembro – UNI7

Especialista em Direito e Processual Civil pelo Centro Universitário Sete de Setembro (Uni7). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogada.

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Publicado

2022-10-03

Como Citar

DE ANDRADE, Mariana Dionísio; SANTOS, Rayssa Cristina Santiago dos. AUXÍLIO EMERGENCIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ: O TRÂMITE DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ACESSO AO BENEFÍCIO SOCIAL ATENDE AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, 2022. DOI: 10.12957/redp.2022.57389. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/57389. Acesso em: 22 maio. 2025.

Edição

v. 23 n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3

Seção

Artigos

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