O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE: A RESSIGNFICAÇÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA ÀS PARTES NO PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.45611Resumo
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões filosóficas contrastantes. Posteriormente, foram traçadas considerações gerais acerca da liberdade sob um viés ético-jurídico. Por fim, analisou-se a alteração conceitual da autonomia/autorregramento da vontade no atual Código, segundo a adoção de um modelo cooperativo de processo.
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