O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito

Autores

  • Luis Gustavo Reis Mundim Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.31568

Palavras-chave:

Ética. Precedentes. Cortes Supremas. Processualidade Democrática. Devido processo.

Resumo

RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção dos provimentos deve se dar em espaço processual dialógico-argumentativo a partir do referente-lógico do devido processo que irá possibilitar a compreensão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia.

 

PALAVRA-CHAVE: Ética. Precedentes. Cortes Supremas. Processualidade Democrática. Devido processo.

Biografia do Autor

Luis Gustavo Reis Mundim, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Professor da Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - IEC. Especialista em Direito Processual pelo IEC/PUC-MG. Advogado e Palestrante

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Publicado

2019-04-25

Como Citar

Reis Mundim, L. G. (2019). O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(1). https://doi.org/10.12957/redp.2019.31568