MEDIAÇÃO, CONSENSUALISMO E TEORIA DO PROCESSO: FUNDAMENTOS ONTOLÓGICO-NORMATIVOS PARA A SUPERAÇÃO DA HETERONOMIA ADJUDICATIVA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.100282Resumo
O artigo parte da hipótese de que a mediação não deve ser compreendida como mera técnica auxiliar do processo judicial, mas como categoria ontológico-normativa dotada de estrutura própria, situada no campo de sentido do consensualismo. A relevância da hipótese está em permitir a revisão crítica do modelo heterônomo de decisão, ainda dominante na cultura processual, e em recolocar a consensualidade como forma primária de juridicidade fundada na liberdade, no reconhecimento e na corresponsabilidade. Adota-se abordagem bibliográfica, filosófico-especulativa e teórico-processual, com apoio em Fichte, Hegel, Gabriel, Habermas, Honneth, Gadamer, Heidegger e Warat, além da teoria contemporânea do processo. Conclui-se que a mediação manifesta uma racionalidade prática distinta da adjudicação estatal: não nega o processo, mas revela seus limites e propõe uma processualidade relacional, ética e cooperativa, capaz de qualificar o acesso à justiça, reduzir a dependência da decisão heterônoma e contribuir para uma cultura democrática de paz.
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